Projeto de Lei

PL 2495/2024

Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes contra a dignidade sexual.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro Em MESA Apresentada em 19 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Delegado Fabio Costa PP

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Crime contra a dignidade sexualaumento da penaestuproViolação sexual mediante fraudeimportunação sexualassédio sexualRegistro não autorizado da intimidade sexualestupro de vulnerávelCorrupção de menoresSatisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescenteFavorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou vulnerávelDivulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerávelde cena de sexo ou de pornografiaMediação para servir a lascívia de outremPromoção de migração ilegalrufianismocasa de prostituição (crime)Ato obscenoObjeto obsceno.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

24 de jun, 10:02MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2362/2026 à proposição PL 701/2025.
Documento
02 de set, 23:59CPASFAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, deixou de ser membro da Comissão
08 de mai, 09:39CPASFAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
31 de mar, 17:55MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Apensação
Apensação da proposição PL-701/2025 à proposição PL-2495/2024.
31 de mar, 17:50MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-701/2025.
Documento
25 de nov, 00:00CCPAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2024.
25 de nov, 09:17CPASFAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Recebimento
Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-2533/2024 apensada.
17 de jul, 13:28MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Apensação
Apensação da proposição PL-2533/2024 à proposição PL-2495/2024.
17 de jul, 13:27MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2533/2024.
Documento
17 de jul, 12:55MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Distribuição
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
19 de jun, 20:06MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2495/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes contra a dignidade sexual".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator: Cabo Gilberto Silva PL
Último andamento: 24 de jun, 10:02 · Notificação de Apensação