Projeto de Lei

PL 250/2023

Institui o Dia Nacional de Defesa da Democracia.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
02 de fev de 2023
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 21/2023

Tramitação 7 andamentos

  1. 08 de abr de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 16 de abr de 2024 · CCULT

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PL 4762/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 26 de mar de 2024 · CCULT

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 4762/2019, ao qual esta proposição está apensada.