Projeto de Lei
PL 2504/2023
Tipifica a conduta de exposição a perigo durante manifestação pública.
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 7121/2014
- Apresentada em
- 11 de mai de 2023
- Último andamento
- 03 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição
Tramitação 4 andamentos
03 de jul de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
03 de jul de 2023 · CCJC
Recebimento
30 de jun de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-7121/2014.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11 de mai de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2504/2023, pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE), que "Tipifica a conduta de exposição a perigo durante manifestação pública".
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