Projeto de Lei

PL 2504/2023

Tipifica a conduta de exposição a perigo durante manifestação pública.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 11 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Waldemar Oliveira AVANTE

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo PenalTipificação de condutaExposição a perigo durante manifestação públicaprovocaçãoperíodomanifestação públicareunião públicapânicoexposição ao perigovidaintegridade físicapatrimônio.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

03 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
03 de jul, 15:59CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
30 de jun, 10:27MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7121/2014.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
11 de mai, 10:57MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2504/2023, pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE), que "Tipifica a conduta de exposição a perigo durante manifestação pública".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 7121/2014
Último andamento: 03 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição