Projeto de Lei

PL 251/2003

Disciplina o fornecimento de energia elétrica à agricultura irrigada, às glebas que façam parte de programas de reforma agrária ou que tenham área total de até 10 (dez) hectares, e dá outras providências.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro Em CCJC Apresentada em 07 de mar de 20030 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Geraldo Melo

Temas

Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Estrutura Fundiária

Palavras-chave

Garantiafornecimentoenergia elétricaagricultorpessoa físicapessoa jurídicairrigaçãoagriculturaglebaterrasparticipantereforma agrárialimitaçãohectarepagamentopreçocompanhia distribuidora.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 44 andamentos

  1. 10 de fev, 11:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Lupion, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  2. 18 de nov, 20:21CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR).

  3. 29 de out, 23:59CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão

  4. 06 de out, 13:37CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR).

  5. 08 de ago, 23:59CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Gil Cutrim, deixou de ser membro da Comissão

  6. 01 de jul, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA)

  7. 31 de jan, 23:59CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, deixou de ser membro da Comissão

  8. 01 de out, 00:00CCPAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 02/10/14, PÁG 54 COL 01, Letra B.

    Documento

  9. 09 de ago, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  10. 03 de ago, 10:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Luiz Couto.

  11. 14 de jun, 14:30CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta por acordo.

  12. 13 de abr, 09:46CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com subsitutivo, e das Emendas 1 a 4 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda à de nº 4.

    Documento

  13. 13 de abr, 09:46CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

    Documento

  14. 07 de ago, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

  15. 16 de mar, 16:29CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e das Emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda.

    Documento

  16. 16 de mar, 16:29CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ney Lopes

    Documento

  17. 23 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN)

  18. 16 de jun, 18:05CCPAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Publicação de Proposição

    Proposição recebida para publicação.

  19. 16 de jun, 18:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  20. 16 de jun, 17:41CAPADRAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

  21. 16 de jun, 17:41CAPADRAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCJC através da guia de Remessa (GR/CAPADR) nº 14/2005.

  22. 15 de jun, 10:00CAPADRAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação

    Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Anselmo e Orlando Desconsi

  23. 08 de jun, 00:00CAPADRAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Devolução de Vista

    Devolução de Vista (Dep. João Grandão).

  24. 08 de jun, 10:00CAPADRAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado João Grandão.

  25. 01 de jun, 00:00CAPADRAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Coelho (PFL-PE), pela aprovação, com quatro emendas.

    Documento

  26. 01 de jun, 17:56CAPADRAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Osvaldo Coelho

    Documento

  27. 05 de mai, 00:00CAPADRAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Osvaldo Coelho (PFL-PE)

  28. 06 de jul, 16:42CAPADRAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Anderson Adauto, pela aprovação.

    Documento

  29. 27 de abr, 00:00CAPADRAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  30. 16 de abr, 00:00CAPADRAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/04/2004

  31. 15 de abr, 00:00CAPADRAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Anderson Adauto (PL-MG)

  32. 12 de abr, 00:00CCPAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD 13 04 04 PÁG 15692 COL 01.

    Documento

  33. 07 de abr, 14:41CAPADRAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  34. 31 de mar, 10:00CMEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer

  35. 10 de dez, 12:23CMEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Hélio Esteves, pela rejeição.

    Documento

  36. 10 de dez, 00:00CMEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Hélio Esteves

    Documento

  37. 05 de mai, 00:00CMEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  38. 25 de abr, 00:00CMEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  39. 23 de abr, 00:00CMEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Hélio Esteves

  40. 15 de abr, 00:00CCPAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 15 04 03 PÁG 14631 COL 01.

    Documento

  41. 11 de abr, 15:50CMEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento

    Recebimento pela CME.

  42. 17 de mar, 00:00MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Distribuição

    Às Comissões de Minas e Energia; de Agricultura e Política Rural; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24,II

    Documento

  43. 12 de mar, 00:00SECAP(SGM)Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Distribuição

    Às Comissões de Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

    Documento

  44. 07 de mar, 10:34PLENAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Geraldo Melo

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
10 de fev, 11:00 · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
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