Projeto de Lei

PL 2512/2021

Acrescenta ao Código penal o crime de Esquema Pirâmide.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 12 de jul de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penaltipicidade penalpirâmide financeirarecebimentocaptaçãoobtençãovantagem financeiradesconsideraçãopessoapromessa de recompensarentabilidade fraudulentaprodutosserviçosbens móveissemoventemoeda nacionalmoeda estrangeiracriptoativosvítimatrabalho ininterruptorecrutamento.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

25 de out, 13:42MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4931/2023.
Documento
16 de jul, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2021.
15 de jul, 15:22MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6731/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
12 de jul, 12:05MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2512/2021, pelos Deputados Paulo Ganime (NOVO/RJ) e Felipe Rigoni PSB, que "Acrescenta ao Código penal o crime de Esquema Pirâmide".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 25 de out, 13:42 · Notificação de Apensação