Projeto de Lei

PL 2520/2023

Proíbe a entrada de troféus de caça no território nacional e estabelece sanções.

Aguardando Parecer Em CMADS Apresentada em 11 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Proibiçãoentradaterritório nacionaltroféucaçamodelocabeçachifreDente (anatomia)pele animalparteanimaldescumprimentosançãomulta.

Tramitação 19 andamentos

  1. 19 de mai, 16:50CMADSAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).

  2. 27 de nov, 00:00CMADSAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação. A Dep. Camila Jara apresentou renúncia de relatoria.

  3. 17 de set, 13:22CMADSAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), a pedido.

  4. 17 de set, 10:00CMADSAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  5. 10 de set, 10:00CMADSAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  6. 10 de set, 10:00CMADSAguardando Parecer

    Votação

    Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo.

  7. 10 de set, 10:00CMADSAguardando Parecer

    Retirada de Requerimento

    Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Coronel Chrisóstomo.

  8. 08 de set, 12:08CMADSAguardando Parecer

    Rejeição de Requerimento

    Apresentação do VTS n. 2 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).

    Documento
  9. 03 de set, 10:00CMADSAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  10. 02 de set, 20:45CMADSAguardando Parecer

    Rejeição de Requerimento

    Apresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).

    Documento
  11. 09 de jul, 14:21CMADSAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela aprovação.

    Documento
  12. 09 de jul, 14:21CMADSAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
  13. 23 de mai, 13:07CMADSAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  14. 13 de mai, 00:00CMADSAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2024)

  15. 10 de mai, 00:00CMADSAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS)

  16. 03 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.

  17. 03 de jul, 16:11CMADSAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  18. 30 de jun, 18:53MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  19. 11 de mai, 13:50MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2520/2023, pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Proíbe a entrada de troféus de caça no território nacional e estabelece sanções".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CMADS
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
19 de mai, 16:50 · Designação de Relator(a)