Projeto de Lei

PL 2521/2011

Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência.

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Expedito Júnior

Temas

Educação

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Mensalidade Escolarestabelecimento de ensinoprazo máximocobrançamensalidadealunoformalizaçãopedidotransferência.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 86 andamentos

  1. 13 de mar, 11:00MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 6948/2025 à proposição PL 1255/2011.

    Documento

  2. 10 de set, 16:21CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

  3. 09 de abr, 17:41CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  4. 19 de mar, 10:00CEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  5. 03 de jul, 00:00CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)

  6. 11 de abr, 16:47CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  7. 06 de mar, 15:00CEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Ayres, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  8. 02 de mai, 00:00CEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  9. 18 de abr, 00:00CEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023)

  10. 17 de abr, 00:00CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

  11. 31 de jan, 00:00CEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, deixou de ser membro da Comissão

  12. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Notificação de Desapensação

    Devido ao arquivamento do PL 6875/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6875/2002 do PL 2521/2011.

  13. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 6875/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6875/2002 o PL 35/2003, o PL 208/2003, o PL 4870/2005, o PL 6489/2006, o PL 1110/2007, o PL 1596/2007, o PL 2775/2008, o PL 2889/2011 e o PL 1663/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 2521/2011.

  14. 02 de jun, 00:00CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

  15. 02 de mai, 12:04CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  16. 27 de abr, 12:00CEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Bia Cavassa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  17. 12 de ago, 00:00CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS)

  18. 11 de ago, 17:01CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  19. 10 de jun, 00:00MESAAguardando Parecer

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 953/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 953/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

  20. 05 de mai, 14:29PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 953/2021, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP), que "Requer sejam desapensados, do projeto de lei nº 2.521, de 2011, os projetos de lei nº 1.663, de 2020, nº 2.155, de 2020, e nº 2.725, de 2020, e subsequentemente apensados ao projeto de lei nº 1.108, de 2020".

    Documento

  21. 04 de mai, 00:00CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcelo Brum (PSL-RS)

  22. 04 de mai, 12:36CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  23. 16 de set, 00:00CEAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)

  24. 14 de ago, 10:00CEAguardando Parecer

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Professor Alcides que solicita a realização de Audiência Pública para discussão do PL 2521/2011, que versa sobre a mensalidade dos alunos que pedissem transferência para outro estabelecimento de ensino.

  25. 07 de ago, 10:00CEAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  26. 06 de ago, 17:54CEAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 219/2019, pelo Deputado Professor Alcides (PP-GO), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discussão do PL 2521/2011, que versa sobre a mensalidade dos alunos que pedissem transferência para outro estabelecimento de ensino".

    Documento

  27. 18 de jun, 19:01CEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  28. 07 de jun, 00:00CEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2019)

  29. 06 de jun, 15:28CEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, do PL 6348/2013, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, do PL 5142/2013, do PL 9319/2017, do PL 6875/2002, do PL 4989/2013, do PL 6627/2013, do PL 6237/2016, do PL 1796/2015, e do PL 7154/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6958/2013, do PL 35/2003, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 2889/2011, do PL 4192/2004, do PL 1255/2011, do PL 7689/2014, e do PL 615/2015, apensados.

    Documento

  30. 06 de jun, 15:28CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CE, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP).

    Documento

  31. 27 de mar, 00:00CEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  32. 15 de mar, 00:00CEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)

  33. 14 de mar, 00:00CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)

  34. 31 de jan, 23:59CEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão

  35. 03 de jul, 18:58CEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  36. 13 de jun, 00:00CEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2018)

  37. 08 de mai, 00:00CEAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP).

  38. 09 de out, 22:08CEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  39. 04 de out, 10:00CEAguardando Parecer

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Celso Jacob.

  40. 03 de out, 21:22CEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, do PL 6348/2013, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, do PL 5142/2013, do PL 6875/2002, do PL 4989/2013, do PL 6627/2013, do PL 6237/2016, do PL 1796/2015, e do PL 7154/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6958/2013, do PL 35/2003, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 2889/2011, do PL 4192/2004, do PL 1255/2011, do PL 7689/2014, e do PL 615/2015, apensados.

    Documento

  41. 03 de out, 21:22CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CE, pela Dep. Professora Marcivania

    Documento

  42. 19 de abr, 15:23CEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, do PL 6348/2013, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, do PL 5142/2013, do PL 6875/2002, do PL 4989/2013, do PL 6627/2013, do PL 6237/2016, do PL 1796/2015 e do PL 7154/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6958/2013, do PL 35/2003, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 2889/2011, do PL 4192/2004, do PL 1255/2011, do PL 7689/2014 e do PL 615/2015, apensados.

    Documento

  43. 19 de abr, 15:23CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP).

    Documento

  44. 27 de out, 00:00CEAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)

  45. 08 de jun, 15:40CEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, do PL 6875/2002, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, do PL 4989/2013, do PL 5142/2013, do PL 6348/2013, do PL 6627/2013 e do PL 1796/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 35/2003, do PL 4192/2004, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 1255/2011, do PL 2889/2011, do PL 6958/2013, do PL 7689/2014 e do PL 615/2015, apensados.

    Documento

  46. 08 de jun, 15:40CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP).

    Documento

  47. 08 de jul, 00:00CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PT-AP)

  48. 15 de jun, 09:43CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  49. 16 de jul, 00:00CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)

  50. 15 de jul, 15:20CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  51. 06 de mar, 00:00CEAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)

  52. 06 de mar, 00:00CEAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)

  53. 18 de dez, 17:41MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6958/2013.

    Documento

  54. 09 de dez, 00:00MESAAguardando Parecer

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 8.969/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.969/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 6.627/2013 e o Projeto de Lei n. 2.521/2011 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se."

  55. 26 de nov, 15:16CEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 6875/2002, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, do PL 4989/2013, do PL 5142/2013, do PL 6348/2013 e do PL 6627/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 35/2003, do PL 4192/2004, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 1255/2011 e do PL 2889/2011, apensados.

    Documento

  56. 26 de nov, 15:16CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP).

    Documento

  57. 05 de nov, 11:42PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8969/2013, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer a desapensação do PL 6627/2013 do PL 2521/2011".

    Documento

  58. 04 de nov, 14:52MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6627/2013.

    Documento

  59. 02 de out, 00:00CEAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)

  60. 25 de set, 16:21MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6348/2013.

    Documento

  61. 24 de set, 00:00CEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  62. 18 de set, 10:00CEAguardando Parecer

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Izalci.

  63. 02 de mai, 16:16CEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, pela aprovação deste, do PL nº 208/2003, do PL nº 1596/2007, do PL nº 2775/2008, do PL nº 5055/2009, do PL nº 5142/2013, do PL nº 6875/2002, e do PL nº 4989/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 35/2003, do PL nº 4870/2005, do PL nº 6489/2006, do PL nº 1110/2007, do PL nº 2889/2011, do PL nº 4192/2004, e do PL nº 1255/2011, apensados.

    Documento

  64. 02 de mai, 00:00CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP).

    Documento

  65. 02 de abr, 00:00CEAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)

  66. 08 de mar, 09:57MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4989/2013.

    Documento

  67. 16 de out, 00:00CEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  68. 06 de set, 00:00CEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2012)

  69. 05 de set, 14:53CEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, e do PL 6875/2002, apensados, e pela rejeição do PL 35/2003, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 2889/2011, do PL 4192/2004, e do PL 1255/2011, apensados.

    Documento

  70. 05 de set, 14:53CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Aline Corrêa

    Documento

  71. 05 de set, 12:24CEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, e do PL 6875/2002, apensados, na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição do PL 35/2003, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 2889/2011, do PL 4192/2004, e do PL 1255/2011, apensados.

    Documento

  72. 05 de set, 12:24CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP).

    Documento

  73. 11 de jul, 00:00CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)

  74. 17 de mai, 16:10CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  75. 26 de abr, 00:00CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP)

  76. 13 de mar, 10:47CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  77. 29 de nov, 00:00CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)

  78. 23 de nov, 15:50CEAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pel a CEC, com as proposições PL-208/2003, PL-4192/2004, PL-4870/2005, PL-35/2003, PL-6489/2006, PL-1110/2007, PL-1596/2007, PL-2775/2008, PL-5055/2009, PL-6875/2002 apensadas.

  79. 23 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  80. 17 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 18/11/2011

  81. 17 de nov, 16:52MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6875/2002.

  82. 17 de nov, 16:52MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Educação e Cultura; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Apense-se a este PL-6875/2002.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento

  83. 17 de nov, 00:00MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Educação e Cultura; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Apense-se a este PL-6875/2002.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento

  84. 13 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD de 14/10/11 PÁG 56546 COL 01.

    Documento

  85. 13 de out, 14:25PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2521/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei n° 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência".

    Documento

  86. 13 de out, 00:00MESAAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebido o Of. nº 1813/2011, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Eederal, o Projeto de Lei do Senado nº 123, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
13 de mar, 11:00 · Notificação de Apensação
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