PL 2522/2007

13 de mar, 11:02MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 109/2026 à proposição PL 5483/2023.

13 de mar, 11:02MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 61/2026 à proposição PL 191/2021.

13 de mar, 10:59MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 6863/2025 à proposição PL 4575/2023.

13 de mar, 15:20MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-4668/2024 à proposição PL-191/2021.

22 de mar, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 2522/2007: CDE, CICS, CTASP, CCTCI, CDC, CFT (mérito) e CCJC (art. 54, RICD). Comissão Especial – Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade.

12 de set, 11:05MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6048/2019.

14 de jun, 17:21MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3006/2019.

18 de dez, 22:40MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9218/2017.

19 de out, 14:32MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8809/2017.

29 de set, 14:36MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8567/2017.

30 de mar, 14:45MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7164/2017.

05 de abr, 10:35MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4823/2016.

15 de mar, 09:41MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4629/2016.

30 de jun, 10:41MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1969/2015.

30 de jun, 10:24MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1935/2015.

07 de abr, 09:24MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-926/2015.

17 de dez, 16:16MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8233/2014.

21 de mai, 14:22PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 10237/2014, pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que: "Solicita criação e constituição da Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei nº 2.522, de 2007, de autoria do Senado Federal".

06 de mai, 14:49PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 10097/2014, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 2.522, de 2007".

19 de set, 16:17MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6281/2013.

19 de set, 16:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6281/2013.

09 de set, 09:11MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6224/2013.

09 de set, 08:43MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6224/2013.

12 de jun, 09:54MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5556/2013.

28 de ago, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 5656/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5656/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 2522/2007 ao PL n. 2400/2007. Publique-se. Oficie-se."

22 de ago, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 2522/2007: CDEIC, CTASP, CCTCI, CDC, CFT (mérito) e CCJC (art. 54, RICD). Comissão Especial – Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade.

22 de ago, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Deferido o REQ. 5655/12, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5655/2012. Apense-se o PL n. 896/2011 ao PL n. 2522/2007. Por conseguinte, inclua-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio entre as Comissões competentes para se pronunciar quanto ao mérito do PL n. 2522/2007, mantendo-se a Comissão Especial por força do disposto no art. 34, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

06 de ago, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 5649/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5649/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 3788/2012 ao PL n. 1086/2007. Publique-se. Oficie-se."

03 de jul, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5649/12, pelo Deputado Paes Landim, que requer a tramitação conjunta do PL 3788/12 com o PL 1086/07.

03 de jul, 17:35PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5655/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº. 896, de 2011 com o Projeto de Lei nº 2.522, de 2007".

03 de jul, 17:36PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5656/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº. 2.400, de 2007 com o Projeto de Lei nº 2.522, de 2007".

12 de jun, 00:00CCTIAguardando Definição Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

31 de mai, 11:51MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3878/2012.

29 de mai, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Notificações

À CCTCI o Memorando nº 104/12 - COPER solicitando a devolução deste.

22 de mai, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2.522/2007: Às CTASP, CCTCI, CDC, CFT (mérito) e CCJC (art. 54, RICD) CONSTITUA-SE COMISSÃO ESPECIAL - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.

22 de mai, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Deferido o REQ n. 5.020/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.020/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.211/2012 ao Projeto de Lei n. 5.616, de 2005, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, “b”, e parágrafo único, ambos do RICD. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 2.522, de 2007, para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação para se manifestar sobre o mérito da matéria, nos termos do art. 32, X, “a”, do RICD. Em consequência, decido pela Criação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, II, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2.522/2007: Às CTASP, CCTCI, CDC, CFT (mérito) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade]".

21 de mai, 11:33MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3742/2012.

19 de abr, 00:00PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5020/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 3.390, de 2012 e 3.211, de 2012 (e de seu apenso)".

08 de mar, 00:00CCTIAguardando Definição Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)

22 de dez, 17:48CCTIAguardando Definição Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela aprovação deste, do PL 5538/2009, do PL 4199/2004, do PL 4824/2005, do PL 5525/2005, do PL 5595/2005, do PL 5616/2005, do PL 5648/2005, do PL 5696/2005, do PL 5881/2005, do PL 501/2007, do PL 599/2007, do PL 1086/2007, do PL 1094/2007, do PL 1798/2007, do PL 1840/2007, do PL 2228/2007, do PL 2394/2007, do PL 3087/2008, do PL 3663/2008, do PL 5745/2009, do PL 6156/2009, do PL 7956/2010, do PL 847/2011, do PL 1891/2011, do PL 2589/2011, do PL 2854/2011, do PL 681/2011, do PL 705/2011, do PL 4195/2004, do PL 5881/2009, do PL 1256/2011, do PL 1509/2011, e do PL 1098/2011, apensados, com substitutivo.

22 de dez, 17:48CCTIAguardando Definição Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR).

14 de jul, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 2345/2011 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se".DCD do dia 15/07/11 PÁG 37446 COL 02.

05 de jul, 17:35PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2345/2011, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 7.880/10 ao Projeto de Lei nº 2.522/07".

15 de jun, 14:45MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1509/2011.

12 de mai, 15:39MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1256/2011.

29 de mar, 00:00CCTIAguardando Definição Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)

08 de dez, 17:01CCTIAguardando Definição Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-4199/2004, PL-4824/2005, PL-5525/2005, PL-5595/2005, PL-5616/2005, PL-5648/2005, PL-5696/2005, PL-5881/2005, PL-501/2007, PL-599/2007, PL-1086/2007, PL-1094/2007, PL-1798/2007, PL-1840/2007, PL-2228/2007, PL-2394/2007, PL-4195/2004, PL-3087/2008, PL-3663/2008, PL-5538/2009, PL-5745/2009, PL-5881/2009, PL-6156/2009, PL-7956/2010 apensadas.

09 de nov, 00:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

09 de nov, 14:11CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

04 de nov, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Despacho exarado no OF. 74/10: "Defiro. Encaminhe-se o Projeto de Lei n. 6.156, de 2009, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, haja vista o encerramento do prazo adicional de 10 (dez) sessões para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público se pronunciar sobre a matéria. Publique-se. Oficie-se." Em consequencia devolva-se a matéria à apreciação em Plenário.

07 de jul, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento

Recebido OF. 74/10, do Dep. Vinicius Carvalho, que solicita o encaminhamento do PL 6156/09 para a comissão seguinte, de acordo com o deferimento do REQ 6796/10.

26 de mai, 00:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)

13 de mai, 00:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Recebimento

Devolvido pelo relator sem manifestação.

10 de mai, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Despacho exarado no REQ 6796/10: "Assino o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, para apreciação do PL nº. 6.156/2009. Oficie-se. Publique-se".

05 de mai, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 6796/2010, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que: "Requer o envio do Projeto de Lei nº 6.156 de 2009 para que a Comissão seguinte se pronuncie".

23 de set, 00:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)

15 de set, 11:33MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5881/2009.

08 de jul, 11:16MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5538/2009.

04 de mai, 10:06CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

13 de nov, 00:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30 de out, 00:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2008)

29 de out, 00:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)

21 de out, 17:05CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-1840/2007, PL-5595/2005, PL-2394/2007, PL-1094/2007, PL-4199/2004, PL-5696/2005, PL-599/2007, PL-3087/2008, PL-2228/2007, PL-5648/2005, PL-501/2007, PL-3663/2008, PL-1798/2007, PL-1086/2007, PL-4824/2005, PL-5616/2005, PL-5881/2005, PL-4195/2004, PL-5525/2005 apensadas.

10 de out, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 3168/08, conforme seguinte despacho: "Defiro, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto de Lei n. 4195/04. Publique-se."

07 de out, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n° 3168/2008, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, que solicita a reconstituição do PL n° 4195/04 e seus apensos.

12 de fev, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 02 08 PAG 1758 COL 01.

11 de dez, 17:57MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11 de dez, 17:57MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4195/2004.

11 de dez, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este :PL-4195/2004.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

30 de nov, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento

Ofício nº 1773/2007, do Senado Federal, que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 502, de 2007, de autoria do Senador César Borges, que "Acrescenta inciso ao art. 3o da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir atendimento presencial aos usuários de serviços de telecomunicações.".

30 de nov, 15:37PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei.