Projeto de Lei
Dispõe sobre a destinação de veículos apreendidos pela Receita Federal do Brasil e pela Polícia Federal para uso de entes públicos e entidades beneficentes e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
29 de jul, 16:48CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de jul, 23:59CFTAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão
08 de abr, 21:11CFTAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
22 de dez, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)
19 de dez, 11:00CFTAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
12 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 13/11/2025, Letra A.
12 de nov, 14:44CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT.
12 de nov, 14:35CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de out, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
22 de out, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
22 de out, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Otoni, em razão da ausência do Autor.
14 de out, 11:39CVTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação.
Documento14 de out, 11:39CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).
Documento04 de set, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
22 de ago, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2025)
21 de ago, 15:44CVTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).
12 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025.
12 de jun, 14:34CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
11 de jun, 13:29MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento23 de mai, 22:49MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2527/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), que "Dispõe sobre a destinação de veículos apreendidos pela Receita Federal do Brasil e pela Polícia Federal para uso de entes públicos e entidades beneficentes e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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