Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde e seguros privados incluírem a vacinação nos planos ou seguros-referência.
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Altera a Lei nº 9.656, de 1998.
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 4076/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4076/2001 o PL 71/2003, o PL 156/2003, o PL 311/2003, o PL 1603/2003, o PL 1777/2003, o PL 2474/2003, o PL 2934/2004, o PL 3058/2004, o PL 3940/2004, o PL 4164/2004, o PL 4632/2004, o PL 6510/2006, o PL 7600/2006, o PL 756/2007, o PL 1942/2007, o PL 2901/2008, o PL 5024/2009, o PL 5143/2009, o PL 5730/2009, o PL 7762/2010, o PL 657/2011, o PL 2328/2011, o PL 2538/2011, o PL 5963/2013 e o PL 955/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 7419/2006.
18 de jun, 13:55MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2018/2021.
Documento28 de abr, 09:51MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-774/2021.
Documento15 de abr, 11:25MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4433/2020.
Documento02 de dez, 16:43MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6142/2019.
Documento26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Documento06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Documento29 de fev, 15:05MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4404/2016.
Documento03 de mai, 14:45CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4076/2001
16 de mar, 11:49CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4076/2001
30 de nov, 09:50CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pel a CCJC.
29 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD de 17/11/11 PÁG 61901 COL 01.
Documento16 de nov, 17:27MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-4076/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento19 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 19/10/11 PAG 57245 COL 02.
Documento19 de out, 15:09PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2538/2011, pela Deputada Dra. Elaine Abissamra (PSB-SP), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde e seguros privados incluírem a vacinação nos planos ou seguros-referência".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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