Projeto de Lei

PL 2538/2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde e seguros privados incluírem a vacinação nos planos ou seguros-referência.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 19 de out de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.656, de 1998.

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúdeobrigatoriedadeinclusãovacinaçãoseguradodependente.

Tramitação 17 andamentos

  1. 03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 4076/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4076/2001 o PL 71/2003, o PL 156/2003, o PL 311/2003, o PL 1603/2003, o PL 1777/2003, o PL 2474/2003, o PL 2934/2004, o PL 3058/2004, o PL 3940/2004, o PL 4164/2004, o PL 4632/2004, o PL 6510/2006, o PL 7600/2006, o PL 756/2007, o PL 1942/2007, o PL 2901/2008, o PL 5024/2009, o PL 5143/2009, o PL 5730/2009, o PL 7762/2010, o PL 657/2011, o PL 2328/2011, o PL 2538/2011, o PL 5963/2013 e o PL 955/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 7419/2006.

  3. 18 de jun, 13:55MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2018/2021.

    Documento
  4. 28 de abr, 09:51MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-774/2021.

    Documento
  5. 15 de abr, 11:25MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4433/2020.

    Documento
  6. 02 de dez, 16:43MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6142/2019.

    Documento
  7. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

    Documento
  8. 06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

    Documento
  9. 29 de fev, 15:05MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4404/2016.

    Documento
  10. 03 de mai, 14:45CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4076/2001

  11. 16 de mar, 11:49CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4076/2001

  12. 30 de nov, 09:50CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CCJC.

  13. 29 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  14. 16 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD de 17/11/11 PÁG 61901 COL 01.

    Documento
  15. 16 de nov, 17:27MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-4076/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  16. 19 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 19/10/11 PAG 57245 COL 02.

    Documento
  17. 19 de out, 15:09PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2538/2011, pela Deputada Dra. Elaine Abissamra (PSB-SP), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde e seguros privados incluírem a vacinação nos planos ou seguros-referência".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7419/2006
Último andamento
03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária