Projeto de Lei

PL 2546/2024

Torna obrigatória a manutenção de unidade de terapia intensiva de apoio pelos estabelecimentos em que são realizados procedimentos estéticos cirúrgicos.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CSAUDE Apresentada em 25 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Gilberto Abramo REPUBLICANOS

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

ObrigatoriedadeUnidade de Terapia Intensiva (UTI)clínica de estéticaatendimento emergencialpacienteProcedimento estético.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

18 de jul, 19:08CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
18 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 19/07/2024 PAG 253
Documento
17 de jul, 12:55MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
25 de jun, 09:17MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2546/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Torna obrigatória a manutenção de unidade de terapia intensiva de apoio pelos estabelecimentos em que são realizados procedimentos estéticos cirúrgicos. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 18 de jul, 19:08 · Recebimento