Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional de Redução da Jornada de Trabalho para Mães.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator que comunicou a impossibilidade de atuar como relator do PL 2547/2025.
08 de out, 20:19CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
25 de set, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025)
24 de set, 15:45CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
25 de jun, 19:16CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
25 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.
25 de jun, 08:49MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento26 de mai, 15:33MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2547/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM), que "Institui o Programa Nacional de Redução da Jornada de Trabalho para Mães".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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