Projeto de Lei

PL 2547/2025

Institui o Programa Nacional de Redução da Jornada de Trabalho para Mães.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CTRAB Apresentada em 26 de mai de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoPrograma Nacional de Redução da Jornada de Trabalho para MãesmulhermãeTrabalhador celetistafilhoprimeira infânciareduçãojornada de trabalhoempresacompensação financeiracusteioFundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)dotação orçamentáriadiretrizesmaternidadecuidado maternotrabalho da mulhermercado de trabalhotrabalho formal.

Tramitação 8 andamentos

  1. 19 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator que comunicou a impossibilidade de atuar como relator do PL 2547/2025.

  2. 08 de out, 20:19CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  3. 25 de set, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025)

  4. 24 de set, 15:45CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).

  5. 25 de jun, 19:16CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  6. 25 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.

  7. 25 de jun, 08:49MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 26 de mai, 15:33MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2547/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM), que "Institui o Programa Nacional de Redução da Jornada de Trabalho para Mães".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
19 de mai, 00:00 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)