PL 2549/2011

28 de mar, 19:57MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-263/2023.

06 de jan, 13:47MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3903/2015.

21 de ago, 09:39MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2622/2015.

15 de jul, 16:32CDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-4564/2008

24 de nov, 17:20CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pel a CCJC.

24 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

16 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD de 17/11/11 PÁG 61902 COL 01.

16 de nov, 17:27MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4564/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

19 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 20/10/11 PÁG 57262 COL 01.

19 de out, 17:18PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2549/2011, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Altera o art. 18 da Lei nº 8.078, de 1990, para facultar ao consumidor o direito de exigir a substituição produto viciado, no prazo de sete dias, contado a partir da data da entrega".