PL 2550/2003

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

12 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 63/09 (CN) comunicando veto parcial e solicitando a indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

21 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 11877/2008. DOU 22 12 08 PAG 92 COL 02. Vetado Parcialmente. Razões do veto: (MSC 1028/08) DOU 22 12 08 PAG 95 COL 01.

09 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.942/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

01 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 3427/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, em face de a proposição já ter exaurido sua tramitação na Câmara dos Deputados, encaminhada para apreciação do Senado Federal. Oficie-se. Publique-se." DCD 02 12 08 PAG 54964 COL 01.

18 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n° 3427, de 2008, pelo Deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 2.550/2003, que Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

29 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 561/08/PS-GSE.

28 de out, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

23 de out, 11:17CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno

23 de out, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. José Genoíno (PT-SP)

23 de out, 10:17CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

22 de out, 20:10MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

22 de out, 20:10MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1218/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

22 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Deferido REQ 3218/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."DCD de 23/10/08 PÁG 47079 COL 01.

15 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 3218/2008, pelo Deputado Jorge Bittar, que requer a retirada do Recurso nº 314/2006.

02 de jul, 14:38PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 2958/2008, pelo Dep. Hugo Leal e outros, que "requer urgência,nos termos do artigo 155 do Regimento, na tramitação do PL 2550/2003."

06 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1966 de 2007,pelo Deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), que requer inclusão em Ordem do Dia do REC 314/2006.

05 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

05 de dez, 19:22PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 314/2006, pelo Dep. Arlindo Chinaglia e outros, que "requer que seja submetido ao Plenário o PL 2550 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho."

23 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2006)

23 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Pareceres Favoráveis nas Comissões

Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.

22 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 23/11/06, PÁG 51779 COL 01, Letra C.

14 de nov, 10:44CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14 de nov, 10:04CCJCTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

07 de nov, 15:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

05 de out, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04 de set, 15:27CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.

04 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2006)

03 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

19 de jul, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 20/07/06, PÁG 37618 COL 02, Letra B.

12 de jul, 15:33CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

28 de jun, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Carlito Merss

28 de jun, 10:30CFTTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Complementação de Voto do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emendas, e pela inadequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

28 de jun, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Manifestação de Voto

Apresentação de voto em separado, VTS 1 CFT, pelo Deputado Carlito Merss.

01 de jun, 19:32CFTTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, e pela inadequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

31 de mai, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

31 de mai, 10:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

23 de mai, 16:40CFTTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

12 de mai, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

11 de mai, 10:41CFTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL 2 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha

09 de mai, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

04 de abr, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

À CFT o Memorando nº 71/06 - CCP encaminhando cópia da certidão de julgamento e da decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre o mérito deste, com despacho do Presidente da Câmara dos Deputados determinando a retomada de tramitação do mesmo.

04 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho

Determinada a retomada da tramitação do PL 2550/03, à vista da manifestação do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 88, inciso IV, da Lei nº. 11.178/05.

28 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do OF. 43/06, do Conselho Nacional de Justiça, encaminhando cópia da Certidão de Julgamento e da Decisão favorável à aprovação parcial do PL 2550/03.

21 de out, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Vignatti).

19 de out, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

À CTASP, CFT e CCJC o Memorando nº 248/05 - CCP encaminhando cópia do Ato da Presidência sobrestando a tramitação deste (original no PL 5845/05)

19 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Decisão da Presidência

Ato da Presidência decidindo suspender a tramitação desse projeto, até que o Conselho Nacional de Justiça apresente a esta Casa os pareceres que lhe cabem, nos termos do art. 88, incisos IV e V, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei 11178 de 20 de setembro de 2005.DCD 20/10/05 PAG 50936.

19 de out, 10:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Vignatti.

11 de out, 09:25CFTTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

22 de jun, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

09 de jun, 15:24CFTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

12 de mai, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

29 de abr, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005

26 de abr, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ)

19 de abr, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 20/04/05 PÁG 13403 COL 01, Letra A.

15 de abr, 17:45CFTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CFT.

12 de abr, 14:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

09 de jun, 16:06CTRABTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação, com emendas.

01 de abr, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

25 de mar, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004

12 de fev, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)

19 de dez, 10:46CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

18 de dez, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/2003.

16 de dez, 11:17MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 2550/03, para determinar a desapensação deste do PL 2306/03 e, posterior distribuição às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

08 de dez, 16:46CCPTransformado em Norma Jurídica

Não Apensação

Não apensação desta proposição à proposição PL-2306/2003 por ter sido votado o mérito da principal.

02 de dez, 12:00MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho de Apensação

Apense-se este ao PL-2306/2003.

19 de nov, 10:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO