Projeto de Lei
PL 2561/2024
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre as hipóteses de dispensa de chamamento público para a celebração de parcerias com as organizações da sociedade civil.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com o PL 678/2024. Em 10/11/2026, foi apresentado um requerimento de urgência, que acelera a tramitação permitindo que a proposta seja votada diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Próximo passo
O Plenário deve votar o requerimento de urgência para decidir se o projeto passará a ser analisado com prioridade máxima.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
O que disseram sobre o projeto 0
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Requerimentos 1 apresentado
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 10 de nov · REQ 4417/2026 · Paulo Alexandre Barbosa (PSD), Adolfo Viana (PSDB)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Paulo Alexandre Barbosa PSD
- Apresentada em
- 25 de jun de 2024
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 678/2024
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 6 andamentos
10 de nov · MESA
Apresentação do REQ n. 4417/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Paulo Alexandre Barbosa (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Adolfo Viana PSDB , que "Requerimento de Urgência ao PL nº 2.561/2024, que “Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre as hipóteses de dispensa de chamamento público para a celebração de parcerias com as organizações da sociedade civil”".
12 de mai · CASP
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLIC-MG), para o PL 2916/2022, ao qual esta proposição está apensada.
05 de ago de 2024 · CASP
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
02 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 129.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de ago de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-678/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
25 de jun de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 2561/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre as hipóteses de dispensa de chamamento público para a celebração de parcerias com as organizações da sociedade civil".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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