Projeto de Lei

PL 2564/2011

Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior.

Aguardando Parecer Em MESA Apresentada em 21 de out de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Marisa Serrano

Temas

Educação

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei do PNATEinclusãotransporte escolaralunoeducação superiordistânciauniversidade.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 86 andamentos

  1. 18 de jun, 14:35MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 2094/2026 à proposição PL 1404/2023.

    Documento

  2. 12 de set, 15:20MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2984/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que "Requer a desapensação do PL 4022/2021 ao PL 2564/2011".

    Documento

  3. 19 de abr, 21:19CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  4. 31 de mar, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)

  5. 30 de mar, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)

  6. 31 de jan, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fernando Rodolfo, deixou de ser membro da Comissão

  7. 05 de out, 15:10MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2535/2022.

    Documento

  8. 16 de dez, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)

  9. 01 de dez, 11:57CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 5513/2013, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 7845/2014, do PL 1333/2019, e do PL 2384/2020, apensados, com substitutivo.

    Documento

  10. 01 de dez, 11:57CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 11 CE, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).

    Documento

  11. 25 de mar, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)

  12. 10 de mar, 09:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

  13. 26 de nov, 21:15CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  14. 20 de nov, 10:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Carlos Jordy.

  15. 05 de nov, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/10/2019 a 05/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  16. 23 de out, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/10/2019)

  17. 22 de out, 20:23CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela aprovação deste, do PL 5513/2013, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 7845/2014 e do PL 1333/2019, apensados, com substitutivo.

    Documento

  18. 22 de out, 20:23CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CE, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE).

    Documento

  19. 04 de out, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)

  20. 01 de out, 20:14CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela rejeição deste, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 5513/2013 e do PL 7845/2014, apensados, e pela aprovação do PL 1333/2019, apensado.

    Documento

  21. 01 de out, 20:14CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 9 CE, pelo Dep. Túlio Gadêlha

    Documento

  22. 25 de set, 10:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  23. 07 de ago, 10:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  24. 08 de jul, 16:17CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela rejeição deste, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 5513/2013 e do PL 7845/2014, apensados, e pela aprovação do PL 1333/2019, apensado.

    Documento

  25. 08 de jul, 16:17CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CE, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE).

    Documento

  26. 16 de abr, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)

  27. 10 de abr, 20:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  28. 08 de abr, 11:11CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  29. 04 de abr, 10:40MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1333/2019.

    Documento

  30. 28 de mar, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)

Ver todos os 86 andamentos

Requerimentos 1 apresentado

  1. 12 de set de 2023REQ 2984/2023Desapensação

    Moses Rodrigues (UNIÃO)

    Requer a desapensação do PL 4022/2021 ao PL 2564/2011.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
18 de jun, 14:35 · Notificação de Apensação
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