Projeto de Lei

PL 2567/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de mecanismo visível de controle de tempo em concursos públicos, processos seletivos educacionais e exames de habilitação profissional, e altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 27 de mai de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação

Palavras-chave

ObrigatoriedadeEquipamento eletrônicocontroleTempo cronológicovisibilidadecandidatorealizaçãoconcurso públicoProcesso seletivoinstituição de ensinoExame de habilitaçãoExercício profissional. _ AlteraçãoLei Federal.

Tramitação 4 andamentos

  1. 26 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/2025 PÁG 176.

    Documento
  2. 26 de jun, 14:11CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CASP.

  3. 25 de jun, 08:49MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  4. 27 de mai, 10:04MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2567/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de mecanismo visível de controle de tempo em concursos públicos, processos seletivos educacionais e exames de habilitação profissional, e altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
26 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição