Projeto de Lei

PL 2572/2023

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências”, para acrescentar inciso ao art. 69, § 8º, tratando sobre facilitação na realização de prova de vida para segurados e beneficiários do Regime Geral da Previdência Social

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 16 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Seguridade SocialcritérioInstituto Nacional do Seguro Social (INSS)ampliaçãomeiosprova de vidaseguradobeneficiárioRegime Geral de Previdência Social (RGPS).

Tramitação 8 andamentos

  1. 05 de dez, 18:09CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2696/2021

  2. 12 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 2696/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 31 de out, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 2696/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 03 de out, 11:40CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2696/2021

  5. 03 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.

  6. 03 de jul, 16:52CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  7. 30 de jun, 10:27MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2696/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 16 de mai, 10:30MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2572/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências”, para acrescentar inciso ao art. 69, § 8º, tratando sobre facilitação na realização de prova de vida para segurados e beneficiários do Regime Geral da Previdência Social".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2696/2021
Último andamento
05 de dez, 18:09 · Recebimento