PL 2576/2000

25 de jun, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

29 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 185/09 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar os)vetos.

05 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 11934/2009. DOU 06/05/09 PÁG 01 COL 03. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 305/09-PE. DOU 06/05/09 PÁG 05 COL 01.

14 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 327/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

17 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 6.835/02 (ex-apensado deste), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

17 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 5.843/01 (ex-apensado deste), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

17 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 5.241/01 (ex-apensado deste), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

17 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 4.587/01 (ex-apensado deste), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

17 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 4.505/01 (ex-apensado deste), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

17 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 4.399/01 (ex-apensado deste), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

26 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 65/08/PS-GSE.

12 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final e as duas emendas de redação por Unanimidade.

06 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

28 de fev, 14:46CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4505/2001, PL-6835/2002, PL-5843/2001, PL-5241/2001, PL-4587/2001, PL-4399/2001 apensadas.

28 de fev, 11:29MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

28 de fev, 11:29MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 225/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

27 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

19 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/02/2008).

19 de dez, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/12/07, PÁG 68110 COL 02, Letra C.

12 de dez, 16:37CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de dez, 11:01CCJCTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

06 de dez, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

05 de dez, 14:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas, do PL 4399/2001, com emenda, do PL 4505/2001, com emenda, do PL 4587/2001, do PL 5241/2001, com emenda, do PL 5843/2001, com emendas, do PL 6835/2002, com emendas, apensados.

05 de dez, 14:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins

04 de dez, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas, do PL 4399/2001, com emenda, do PL 4505/2001, com emenda, do PL 4587/2001, do PL 5241/2001, com emenda, do PL 5843/2001, com emendas, e do PL 6835/2002, com emendas, apensados.

04 de dez, 15:55CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins

27 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/08/2007)

14 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

01 de ago, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD 02 08 07 PAG 37802 COL 02, Letra B.

05 de jul, 17:01CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4505/2001, PL-6835/2002, PL-5843/2001, PL-5241/2001, PL-4587/2001, PL-4399/2001 apensadas.

05 de jul, 17:01CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05 de jul, 16:10CCTITransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

04 de jul, 12:37CCTITransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 4399/2001, do PL 4505/2001, do PL 4587/2001, do PL 5241/2001, do PL 5843/2001, e do PL 6835/2002, apensados, com substitutivo.

04 de jul, 18:46PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1281/2007, pelo Deputado Henrique Fontana, que solicita que seja revisto o despacho inicial da mesa ao PL 2576 de 2000, e seus apensos, pelos motivos que se segue.

04 de jul, 10:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Luiza Erundina, apresentou voto em separado a Deputada Luiza Erundina

04 de jul, 12:37CCTITransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCTCI, pelo Dep. Julio Semeghini

28 de jun, 00:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

27 de jun, 00:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS 2 CCTCI, pelo Dep. Luiza Erundina.

20 de jun, 10:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Emanuel e Paulo Henrique Lustosa.

14 de jun, 15:19CCTITransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 4399/2001, do PL 4505/2001, do PL 4587/2001, do PL 5241/2001, do PL 5843/2001, e do PL 6835/2002, apensados, com substitutivo.

14 de jun, 15:19CCTITransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Julio Semeghini

12 de jun, 00:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)

24 de abr, 00:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

12 de abr, 00:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2007)

12 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-271/2007. DCD 13 04 07 PAG 16147 COL 01

10 de abr, 00:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30 de mar, 00:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007)

21 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-101/2007.DCD de 22 03 07 PÁG 11398 COL 01.

14 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento de Redistribuição, REQ 399/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "INDEFIRO, por entender que o PL 2.576/2000 não versa sobre matéria do campo temático da Comissão de Minas e Energia, não podendo a redistribuição de um projeto se pautar em emenda, que é proposição acessória, e que não pode introduzir matéria de competência de outras Comissões, a teor do estatuído no art. 55 do Regimento Interno. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."DCD 15 03 07 PAG 9978 COL 02.

09 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01.

28 de fev, 20:07PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).

14 de fev, 17:30MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 271, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Gabeira, que solicita o desarquivamento de proposição.

07 de fev, 16:59MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.

06 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 37, DE 2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 97 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

14 de dez, 00:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela aprovação deste, e dos de nºs 4399/2001, 4505/2001, 4587/2001, 5241/2001, 5843/2001 e 6835/2002, apensados, com substitutivo.

14 de dez, 00:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)

17 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

À CME o Ofício 1802/06 - SGM/P indeferindo o Requerimento 4395/06 solicitando revisão do despacho aposto a este para incluir a CME.

16 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento de Redistribuição, REQ 4395/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Indefiro, eis que a distribuição inicial se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se."DCD de 21/11/06, PÁG 50746 COL 01.

09 de nov, 16:42PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento.

23 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Retirado pela autora o Requerimento de Redistribuição, REQ 4245/06.

23 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento de Redistribuição, REQ 4260/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Indefiro, eis que a distribuição inicial se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se."DCD de 24/08/06 PÁG 41070 COL 02.

01 de ago, 18:28PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4260/2006, pelo Dep. Jamil Murad, que "requer a redistribuição do PL para que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprecie o mérito da matéria."

27 de jul, 15:32PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4245/2006, pela Dep. Luiza Erundina, que "requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.576/00 para que seja apreciado pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável."

12 de jul, 00:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS 1 CCTCI, pelo Dep. Luiza Erundina.

29 de jun, 00:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela aprovação deste, e dos de nºs 4399/2001, 4505/2001, 4587/2001, 5241/2001, 5843/2001 e 6835/2002, apensados, com substitutivo.

28 de jun, 00:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

28 de jun, 00:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)

21 de jun, 00:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Jorge Bittar, Luiza Erundina e Orlando Fantazzini.

07 de jun, 00:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

26 de mai, 00:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2006)

25 de mai, 00:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela aprovação deste, e dos de nºs 4399/2001, 4505/2001, 4587/2001, 5241/2001, 5843/2001, 6835/2002, apensados, com substitutivo.

23 de nov, 00:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 249/2005 do Sr. Julio Semeghini que requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética, que trata o PL 2576 de 2000.

21 de fev, 16:35PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Julio Semeghini

15 de set, 10:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 179/2004 do Sr. Julio Semeghini que requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética, que trata o PL 2576 de 2000.

25 de ago, 11:29CCTITransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Julio Semeghini

30 de out, 00:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

17 de out, 00:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/10/2003

16 de out, 00:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Julio Semeghini

30 de set, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 01/10/03 PÁG 51375 COL 02, Letra A.

26 de set, 16:39CCTITransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-4505/2001, PL-6835/2002, PL-5843/2001, PL-5241/2001, PL-4587/2001, PL-4399/2001 apensadas.

24 de set, 09:30CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá

18 de ago, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de vista encerrado.

13 de ago, 09:30CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Roberto Gouveia.

13 de ago, 09:30CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 85/2003 do Sr. Rafael Guerra que requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, preferência para discussão e votação do PL 2576/2000, item 19 da pauta, do senhor Deputado Fernando Gabeira.

09 de mai, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

02 de mai, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

29 de abr, 21:03CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, do PL 4399/2001, do PL 4505/2001, do PL 4587/2001, do PL 5241/2001, do PL 5843/2001, e do PL 6835/2002, apensados, com substitutivo.

11 de abr, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04 de abr, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

03 de abr, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rafael Guerra

03 de abr, 10:38CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4399/2001, PL-4505/2001, PL-5241/2001, PL-4587/2001, PL-5843/2001, PL-6835/2002 apensadas.

21 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

07 de jun, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Guerra

05 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-6835/2002.

21 de mai, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

14 de mai, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

09 de mai, 16:50CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, do PL-4399/2001, do PL-4505/2001, do PL-4587/2001, do PL-5241/2001, e do PL-5843/2001, apensados, com substitutivo.

11 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a esta o PL-5843/2001.

31 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a esta o PL-5241/2001.

07 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a esta o PL-4587/2001.

20 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a esta o PL-4505/2001.

30 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a esta o PL-4399/2001.

18 de mai, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

09 de mai, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 05 00.

09 de mai, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP RAFAEL GUERRA.

18 de abr, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

31 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho* (inativa)

DESPACHO INICIAL A CSSF, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

13 de ago, 12:20CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 85/2003 CSSF, pelo Dep. Rafael Guerra

31 de mar, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13397 COL 01.

15 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP FERNANDO GABEIRA.