Projeto de Lei
Concede adicional de insalubridade ao docente, cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
28 de mar, 14:46MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, e também à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Documento14 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022 PAG 118
Documento14 de nov, 11:08CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
11 de nov, 12:05MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento10 de out, 15:11MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2579/2022, pelo Deputado Severino Pessoa (MDB/AL), que "Concede adicional de insalubridade ao docente, cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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