Projeto de Lei

PL 2580/2021

Inclui parágrafo único no art. 10, da Lei 9.532/1997; inclui os arts. 8ª e 8-B, na Lei 7.353, de 29 de agosto de 1985; altera o inciso I, do art. 260 e inclui o § 6º no art. 260-A, na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990; inclui o § 6º no art. 2-A e altera o art. 3º, da Lei 12.213, de 20 de janeiro de 2010.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 15 de jul de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Bohn Gass PT

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalimpostoapuraçãobase de cálculolucro arbitradolucro presumidoproibiçãodeduçãoincentivo fiscalexceçãodoaçãopessoa jurídicapessoa físicafundosConselho de Direitos da Criança e do AdolescenteConselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI)Conselho dos Direitos da Mulher. _AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Fundo Especial dos Direitos da Mulher (FEDM)Fundos dos Direitos das Crianças e dos AdolescenteFundo Nacional do IdosodisponibilizaçãoDeclaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

29 de mar, 19:35CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5386/2016
04 de ago, 18:44CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
04 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/21 PAG 760
Documento
03 de ago, 15:30MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5386/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
15 de jul, 13:21MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2580/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Inclui parágrafo único no art. 10, da Lei 9.532/1997; inclui os arts. 8ª e 8-B, na Lei 7.353, de 29 de agosto de 1985; altera o inciso I, do art. 260 e inclui o § 6º no art. 260-A, na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990; inclui o § 6º no art. 2-A e altera o art. 3º, da Lei 12.213, de 20 de janeiro de 2010".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5386/2016
Último andamento: 29 de mar, 19:35 · Recebimento