Projeto de Lei

PL 2587/2024

Reconhece o “Encantos do Natal”, que se realiza anualmente na cidade de Garanhuns, no estado de Pernambuco, como manifestação da cultura nacional.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

09 de set de 2025 · Deputados analisam constitucionalidade de novas propostas legislativas na pauta

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Situação oficial

Transformado em Norma Jurídica

Autoria

Relator

Apresentada em

26 de jun de 2024

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Homenagens e Datas Comemorativas

Documentos oficiais

08 de abr · MESA
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 216/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 2.587/2024).
06 de abr · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15376/2026. DOU 06/04/2026 PÁG 01 COL 01.
13 de mar · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 106/2026-SF que comunica remessa à sanção do PL 2587/2024.
15 de out de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 622/2025/PS-GSE.
15 de out de 2025 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
→ Transformado em Norma Jurídica
23 de set de 2025 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.