Projeto de Lei

PL 259/2020

Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "Institui o Código Eleitoral" e à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "Estabelece normas para as eleições" para garantir percentual mínimo de representação à cada gênero.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 11 de fev de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Rubens Otoni PT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4024/2019
Último andamento: 21 de mar, 00:00 · Notificações

Tramitação 6 andamentos

21 de mar de 2024 · CCJC
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 4497/2012, ao qual esta proposição está apensada.
29 de jun de 2021 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2099/2021.
21 de fev de 2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/20 PÁG 51.
21 de fev de 2020 · CCJC
Recebimento
20 de fev de 2020 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4024/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
11 de fev de 2020 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 259/2020, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que “Institui o Código Eleitoral” e à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições” para garantir percentual mínimo de representação à cada gênero".