Projeto de Lei
Dispõe sobre a dedução, na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, das despesas com aluguel residencial e dá outras providências.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
26 de jun, 09:19CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
25 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.
25 de jun, 08:49MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento27 de mai, 19:03MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2590/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a dedução, na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, das despesas com aluguel residencial e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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