Projeto de Lei

PL 2590/2025

Dispõe sobre a dedução, na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, das despesas com aluguel residencial e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 27 de mai de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Dedução tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)despesaAluguelimóvel residencialbenefício fiscaltributação.

Tramitação 4 andamentos

  1. 26 de jun, 09:19CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  2. 25 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.

  3. 25 de jun, 08:49MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  4. 27 de mai, 19:03MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2590/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a dedução, na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, das despesas com aluguel residencial e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
26 de jun, 09:19 · Recebimento