Projeto de Lei
PL 2596/2019
Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais no território brasileiro.
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Sobre o projeto
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 24 andamentos
01 de set, 20:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 3112/2026 à proposição PL 2216/2026.
Documento18 de jun, 14:34MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2216/2026 à proposição PL 1305/2024.
Documento21 de nov, 12:27CDHMIRTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4129/2024 a esta proposição.
11 de nov, 07:31MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4129/2024 à proposição PL-2596/2019.
11 de nov, 07:31MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4129/2024.
Documento06 de set, 13:16MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3400/2024 à proposição PL-2596/2019.
06 de set, 13:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3400/2024.
Documento26 de ago, 12:25MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3218/2024 à proposição PL-2596/2019.
26 de ago, 12:19MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3218/2024.
Documento26 de ago, 12:23MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3051/2024 à proposição PL-2596/2019.
26 de ago, 12:19MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3051/2024.
Documento18 de abr, 17:04MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1305/2024.
Documento16 de abr, 13:12MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1160/2024.
Documento28 de set, 12:17MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4591/2023.
Documento30 de jun, 10:27MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2523/2023.
Documento12 de ago, 07:41MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2146/2022.
Documento02 de jun, 15:54MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1728/2021.
Documento01 de jun, 16:18MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1670/2021.
Documento04 de dez, 09:24MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3396/2020.
Documento24 de mai, 15:08MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2639/2019.
Documento22 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/19 PÁG 444.
Documento22 de mai, 17:06CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHM.
22 de mai, 11:10MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2200/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento30 de abr, 00:00SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2596/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro PRB, que:"Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais no território brasileiro".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2200/2019
- Último andamento
- 01 de set, 20:11 · Notificação de Apensação
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