Projeto de Lei

PL 2601/2026

Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre indenização devida a passageiro preterido ou realocado.

Tramitando em Conjunto Em CVT Apresentada em 26 de mai0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Brasileiro de Aeronáutica (1986)diretrizesempresa de transporte aéreoindenizaçãopassageirodecorrênciaOverbookingaeronave.

Documentos oficiais

15 de jul, 10:49CVTTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6625/2025.
14 de jul, 09:26CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
09 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2026.
07 de jul, 11:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 6625/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
26 de mai, 13:09MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2601/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre indenização devida a passageiro preterido ou realocado".
Documento
18 de mar, 13:17CVTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), para o PL 6625/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6625/2025
Último andamento: 15 de jul, 10:49 · Apensação