Projeto de Lei

PL 2602/2007

Altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre requisitos de candidatura a membro de Conselho Tutelar.

Pronta para Pauta Em CCJC Apresentada em 12 de dez de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Criança e do AdolescenterequisitoscandidaturamembrosConselheiroConselho Tutelarprazoresidênciamunicípioescolaridadenível médiocomprovaçãoexperiência.

Tramitação 118 andamentos

  1. 11 de abr, 15:16CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 4.300/2008, 7.777/2010, 501/2011, 1.335/2011, 1.612/2011, 3.702/2012, 780/2015, 1.338/2015, 4.146/2015, 330/2019, 6.411/2019, 1.439/2021, 4.421/2016, 4.619/2016, 4.698/2016, 10.491/2018, 5.947/2019, 69/2020, 2.781/2022, 3.248/2023, 4.026/2023, 5.387/2023, 3.822/2019, 446/2020, 4.641/2023, 5.550/2019, 733/2021, 1.956/2021, 5.250/2023, 4.000/2023 e 4.897/2023, apensados e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do Projetos de Lei nºs 7.779/2014, 8.009/2014, 9.135/2017, 9.784/2018, 276/2020, 1.000/2021, 3.890/2021, 7.786/2014, 8.008/2014, 5.285/2016, 57/2022, 559/2022, 739/2022, 4.576/2020 e 1.557/2021, apensados.

    Documento
  2. 11 de abr, 15:16CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    Documento
  3. 21 de mar, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

  4. 21 de dez, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023)

  5. 20 de dez, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

  6. 19 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2023, Letra A.

  7. 19 de dez, 09:37CCJCPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4300/2008, PL-7777/2010, PL-501/2011, PL-1335/2011, PL-1612/2011, PL-3702/2012, PL-780/2015, PL-1338/2015, PL-4146/2015, PL-7779/2014, PL-8009/2014, PL-9135/2017, PL-9784/2018, PL-276/2020, PL-1000/2021, PL-3890/2021, PL-330/2019, PL-6411/2019, PL-1439/2021, PL-7786/2014, PL-8008/2014, PL-5285/2016, PL-57/2022, PL-559/2022, PL-739/2022, PL-4421/2016, PL-4619/2016, PL-4698/2016, PL-10491/2018, PL-5947/2019, PL-69/2020, PL-2781/2022, PL-3248/2023, PL-4026/2023, PL-5387/2023, PL-3822/2019, PL-446/2020, PL-4641/2023, PL-4576/2020, PL-1557/2021, PL-5550/2019, PL-733/2021, PL-1956/2021, PL-5250/2023, PL-4000/2023, PL-4897/2023 apensadas.

  8. 18 de dez, 18:37CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  9. 12 de dez, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  10. 12 de dez, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o novo Parecer apresentado pela Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Pastor Eurico.

  11. 12 de dez, 12:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 4300/2008, do PL 7777/2010, do PL 501/2011, do PL 1335/2011, do PL 1612/2011, do PL 3702/2012, do PL 780/2015, do PL 1338/2015, do PL 4146/2015, do PL 7779/2014, do PL 8009/2014, do PL 9135/2017, do PL 9784/2018, do PL 276/2020, do PL 1000/2021, do PL 3890/2021, do PL 330/2019, do PL 6411/2019, do PL 1439/2021, do PL 7786/2014, do PL 8008/2014, do PL 5285/2016, do PL 57/2022, do PL 559/2022, do PL 739/2022, do PL 4421/2016, do PL 4619/2016, do PL 4698/2016, do PL 10491/2018, do PL 5947/2019, do PL 69/2020, do PL 2781/2022, do PL 3248/2023, do PL 4026/2023, do PL 5387/2023, do PL 3822/2019, do PL 446/2020, do PL 4641/2023, do PL 4576/2020, do PL 1557/2021, do PL 5550/2019, do PL 733/2021, do PL 1956/2021, do PL 5250/2023, do PL 4000/2023, e do PL 4897/2023, apensados, com substitutivo.

    Documento
  12. 12 de dez, 12:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 7 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    Documento
  13. 06 de dez, 22:40CPASFAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 4300/2008, do PL 7777/2010, do PL 501/2011, do PL 1335/2011, do PL 1612/2011, do PL 3702/2012, do PL 780/2015, do PL 1338/2015, do PL 4146/2015, do PL 7779/2014, do PL 8009/2014, do PL 9135/2017, do PL 9784/2018, do PL 276/2020, do PL 1000/2021, do PL 3890/2021, do PL 330/2019, do PL 6411/2019, do PL 1439/2021, do PL 7786/2014, do PL 8008/2014, do PL 5285/2016, do PL 57/2022, do PL 559/2022, do PL 739/2022, do PL 4421/2016, do PL 4619/2016, do PL 4698/2016, do PL 10491/2018, do PL 5947/2019, do PL 69/2020, do PL 2781/2022, do PL 3248/2023, do PL 4026/2023, do PL 5387/2023, do PL 3822/2019, do PL 446/2020, do PL 4641/2023, do PL 4576/2020, do PL 1557/2021, do PL 5550/2019, do PL 733/2021, do PL 1956/2021, do PL 5250/2023, do PL 4000/2023, e do PL 4897/2023, apensados, com substitutivo.

    Documento
  14. 06 de dez, 22:40CPASFAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 6 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    Documento
  15. 23 de nov, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), a pedido, para reexame do parecer

  16. 23 de nov, 12:00MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4027/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº nº 8.008 de 2014, 7.779 de 2014 e 1.335 de 2011 do Projeto de Lei 2.602, de 2007".

    Documento
  17. 22 de nov, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta de ofício, por acordo.

  18. 22 de nov, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro.

  19. 16 de nov, 15:53CPASFAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 501/2011, do PL 1612/2011, do PL 1338/2015, do PL 4146/2015, do PL 330/2019, do PL 6411/2019, do PL 1439/2021, do PL 4421/2016, do PL 4619/2016, do PL 4698/2016, do PL 10491/2018, do PL 69/2020, do PL 2781/2022, do PL 3248/2023, do PL 4026/2023, do PL 3822/2019, do PL 446/2020, do PL 4641/2023, do PL 733/2021, do PL 1956/2021, do PL 5250/2023, do PL 4000/2023, e do PL 4897/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4300/2008, do PL 7777/2010, do PL 1335/2011, do PL 3702/2012, do PL 780/2015, do PL 7779/2014, do PL 8009/2014, do PL 9135/2017, do PL 9784/2018, do PL 276/2020, do PL 1000/2021, do PL 3890/2021, do PL 7786/2014, do PL 8008/2014, do PL 5285/2016, do PL 57/2022, do PL 559/2022, do PL 739/2022, do PL 5947/2019, do PL 5387/2023, do PL 4576/2020, do PL 1557/2021, e do PL 5550/2019, apensados.

    Documento
  20. 16 de nov, 15:53CPASFAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 5 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    Documento
  21. 16 de nov, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para elaboração de novo parecer em virtude de nova apensção o PL 5387/2023

  22. 07 de nov, 19:28CPASFAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2602/2007, do PL 501/2011, do PL 1612/2011, do PL 1338/2015, do PL 4146/2015, do PL 330/2019, do PL 6411/2019, do PL 1439/2021, do PL 4421/2016, do PL 4619/2016, do PL 4698/2016, do PL 10491/2018, do PL 69/2020, do PL 2781/2022, do PL 3248/2023, do PL 4026/2023, do PL 3822/2019, do PL 446/2020, do PL 4641/2023, do PL 733/2021, do PL 1956/2021, do PL 5250/2023, do PL 4000/2023, e do PL 4897/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4300/2008, do PL 7777/2010, do PL 1335/2011, do PL 3702/2012, do PL 780/2015, do PL 7779/2014, do PL 8009/2014, do PL 9135/2017, do PL 9784/2018, do PL 276/2020, do PL 1000/2021, do PL 3890/2021, do PL 7786/2014, do PL 8008/2014, do PL 5285/2016, do PL 57/2022, do PL 559/2022, do PL 739/2022, do PL 5947/2019, do PL 4576/2020, do PL 1557/2021, e do PL 5550/2019, apensados.

    Documento
  23. 07 de nov, 19:27CPASFAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    Documento
  24. 31 de out, 10:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Retirada de Requerimento

    Retirado de pauta de ofício, a pedido da relatora. Prejudicados os requerimentos de retirada de pauta, da Deputada Laura Carneiro e da Deputada Chris Tonietto.

  25. 27 de out, 13:21CPASFAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2602/2007, do PL 501/2011, do PL 1338/2015, do PL 4146/2015, do PL 330/2019, do PL 6411/2019, do PL 1439/2021, do PL 4421/2016, do PL 4619/2016, do PL 4698/2016, do PL 10491/2018, do PL 69/2020, do PL 2781/2022, do PL 3248/2023, do PL 4026/2023, do PL 3822/2019, do PL 446/2020, do PL 4641/2023, do PL 733/2021, do PL 1956/2021, do PL 4000/2023, e do PL 4897/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4300/2008, do PL 7777/2010, do PL 1335/2011, do PL 1612/2011, do PL 3702/2012, do PL 780/2015, do PL 7779/2014, do PL 8009/2014, do PL 9135/2017, do PL 9784/2018, do PL 276/2020, do PL 1000/2021, do PL 3890/2021, do PL 7786/2014, do PL 8008/2014, do PL 5285/2016, do PL 57/2022, do PL 559/2022, do PL 739/2022, do PL 5947/2019, do PL 4576/2020, do PL 1557/2021, e do PL 5550/2019, apensados.

    Documento
  26. 27 de out, 13:21CPASFAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    Documento
  27. 26 de out, 21:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2602/2007, do PL 501/2011, do PL 1338/2015, do PL 4146/2015, do PL 330/2019, do PL 6411/2019, do PL 1439/2021, do PL 4421/2016, do PL 4619/2016, do PL 4698/2016, do PL 10491/2018, do PL 69/2020, do PL 2781/2022, do PL 3248/2023, do PL 4026/2023, do PL 3822/2019, do PL 446/2020, do PL 4641/2023, do PL 733/2021, do PL 1956/2021, do PL 4000/2023, e do PL 4897/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4300/2008, do PL 7777/2010, do PL 1335/2011, do PL 1612/2011, do PL 3702/2012, do PL 780/2015, do PL 7779/2014, do PL 8009/2014, do PL 9135/2017, do PL 9784/2018, do PL 276/2020, do PL 1000/2021, do PL 3890/2021, do PL 7786/2014, do PL 8008/2014, do PL 5285/2016, do PL 57/2022, do PL 559/2022, do PL 739/2022, do PL 5947/2019, do PL 4576/2020, do PL 1557/2021, e do PL 5550/2019, apensados.

    Documento
  28. 26 de out, 21:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    Documento
  29. 26 de out, 13:13CPASFAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  30. 11 de out, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/10/2023)

  31. 10 de out, 20:50CPASFAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2602/2007, do PL 501/2011, do PL 1338/2015, do PL 4146/2015, do PL 330/2019, do PL 6411/2019, do PL 1439/2021, do PL 4421/2016, do PL 4619/2016, do PL 4698/2016, do PL 10491/2018, do PL 69/2020, do PL 2781/2022, do PL 3248/2023, do PL 4026/2023, do PL 3822/2019, do PL 446/2020, do PL 4641/2023, do PL 733/2021, do PL 1956/2021, e do PL 4000/2023, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 4300/2008, do PL 7777/2010, do PL 1335/2011, do PL 1612/2011, do PL 3702/2012, do PL 780/2015, do PL 7779/2014, do PL 8009/2014, do PL 9135/2017, do PL 9784/2018, do PL 276/2020, do PL 1000/2021, do PL 3890/2021, do PL 7786/2014, do PL 8008/2014, do PL 5285/2016, do PL 57/2022, do PL 559/2022, do PL 739/2022, do PL 5947/2019, do PL 4576/2020, do PL 1557/2021, e do PL 5550/2019, apensados.

    Documento
  32. 10 de out, 20:50CPASFAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    Documento
  33. 02 de mai, 00:00MESAPronta para Pauta

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado no Requerimento n. 733/2023, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 733/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.602/2007 foi redistribuído, de ofício, à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, nos termos da Decisão da Presidência de 24 de março de 2023. Publique-se."

  34. 19 de abr, 21:19CPASFAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  35. 30 de mar, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023)

  36. 29 de mar, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

  37. 29 de mar, 19:14CPASFAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-4300/2008, PL-7777/2010, PL-501/2011, PL-1335/2011, PL-1612/2011, PL-3702/2012, PL-780/2015, PL-1338/2015, PL-4146/2015, PL-7779/2014, PL-8009/2014, PL-9135/2017, PL-9784/2018, PL-276/2020, PL-1000/2021, PL-3890/2021, PL-330/2019, PL-6411/2019, PL-1439/2021, PL-7786/2014, PL-8008/2014, PL-5285/2016, PL-57/2022, PL-559/2022, PL-739/2022, PL-4421/2016, PL-4619/2016, PL-4698/2016, PL-10491/2018, PL-5947/2019, PL-69/2020, PL-2781/2022, PL-3822/2019, PL-446/2020, PL-4576/2020, PL-1557/2021, PL-5550/2019, PL-733/2021, PL-1956/2021 apensadas.

  38. 29 de mar, 00:00CCPPronta para Pauta

    Notificações

    À CSAUDE, o Memo nº 20/2023, comunicando a redistribuição deste à CPASF.

    Documento
  39. 24 de mar, 00:00MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  40. 17 de mar, 12:30MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 733/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a devolução à Presidência da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2.602/2007 que “Altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre requisitos de candidatura a membro de Conselho Tutelar” para redistribuição da proposição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância Adolescência e Família. ".

    Documento
  41. 20 de dez, 13:11CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  42. 25 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), em virtude da apensação do PL 2781/2022.

  43. 23 de nov, 09:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis.

  44. 09 de jun, 12:15CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/05/2022 a 09/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  45. 31 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/06/2022).

  46. 27 de mai, 11:02CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 3702/2012, do PL 4146/2015, do PL 7779/2014, do PL 9784/2018, do PL 3890/2021, do PL 330/2019, do PL 6411/2019, do PL 7786/2014, do PL 5285/2016, do PL 57/2022, do PL 559/2022, do PL 739/2022, do PL 4421/2016, do PL 4619/2016, do PL 3822/2019, do PL 446/2020 e do PL 1557/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4300/2008, do PL 7777/2010, do PL 501/2011, do PL 1335/2011, do PL 1612/2011, do PL 780/2015, do PL 1338/2015, do PL 8009/2014, do PL 9135/2017, do PL 276/2020, do PL 1000/2021, do PL 1439/2021, do PL 8008/2014, do PL 4698/2016, do PL 10491/2018, do PL 5947/2019, do PL 69/2020, do PL 4576/2020, do PL 5550/2019, do PL 733/2021 e do PL 1956/2021, apensados.

    Documento
  47. 27 de mai, 11:02CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG).

    Documento
  48. 22 de mai, 16:47CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  49. 10 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)

  50. 09 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

  51. 26 de fev, 20:18MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

    Documento
  52. 26 de fev, 20:17MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

    Documento
  53. 26 de fev, 12:01MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-372/2019.

    Documento
  54. 26 de fev, 12:01MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

    Documento
  55. 22 de fev, 18:27MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-381/2019.

    Documento
  56. 22 de fev, 18:30MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-381/2019.

    Documento
  57. 22 de fev, 18:30MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.

    Documento
  58. 22 de fev, 18:27MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.

    Documento
  59. 22 de fev, 18:20MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.

    Documento
  60. 31 de jan, 23:59CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão

  61. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  62. 16 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento da Deputada Raquel Muniz, contra os votos dos Deputados Eduardo Barbosa, Erika Kokay e Ságuas Moraes.

  63. 10 de mai, 14:37CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 501/2011, do PL 7779/2014, do PL 9135/2017, do PL 9784/2018, do PL 7786/2014, do PL 8008/2014, do PL 5285/2016, do PL 4421/2016, e do PL 4619/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4300/2008, do PL 7777/2010, do PL 1335/2011, do PL 1612/2011, do PL 3702/2012, do PL 780/2015, do PL 1338/2015, do PL 4146/2015, do PL 8009/2014, e do PL 4698/2016, apensados.

    Documento
  64. 10 de mai, 14:37CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

    Documento
  65. 09 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), em virtude de apensação do PL 9784/2018 ao PL 1335/2011 que se encontra apensado ao PL 2602/2007.

  66. 05 de dez, 15:55CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 501/2011, do PL 7779/2014, do PL 9135/2017, do PL 7786/2014, do PL 8008/2014, do PL 5285/2016, e do PL 4421/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4300/2008, do PL 7777/2010, do PL 1335/2011, do PL 1612/2011, do PL 3702/2012, do PL 780/2015, do PL 1338/2015, do PL 4146/2015, do PL 8009/2014, do PL 4619/2016, e do PL 4698/2016, apensados.

    Documento
  67. 05 de dez, 15:55CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

    Documento
  68. 25 de out, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

  69. 28 de set, 14:46CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 501/2011, do PL 7779/2014, do PL 7786/2014, do PL 8008/2014, do PL 5285/2016, e do PL 4421/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4300/2008, do PL 7777/2010, do PL 1335/2011, do PL 1612/2011, do PL 3702/2012, do PL 780/2015, do PL 1338/2015, do PL 4146/2015, do PL 8009/2014, do PL 4619/2016, e do PL 4698/2016, apensados.

    Documento
  70. 28 de set, 14:46CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

    Documento
  71. 13 de abr, 00:00CCPPronta para Pauta

    Notificações

    À CSSF, cópia do Ofício nº 111/16, Protocolo nº 145, de autoria da Câmara Municipal de Guaíra - SP, que encaminha Moção de Apoio a este.

    Documento
  72. 14 de jul, 09:55MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-2433/2015.

    Documento
  73. 12 de mai, 09:50MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1338/2015.

    Documento
  74. 07 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), incluir o apensado no parecer.

  75. 25 de mar, 11:30MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-780/2015.

    Documento
  76. 19 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  77. 10 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/03/2015)

  78. 06 de fev, 08:54MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2015.

    Documento
  79. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  80. 28 de jan, 18:14CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 7779/2014, do PL 7786/2014, e do PL 8008/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4300/2008, do PL 7777/2010, do PL 501/2011, do PL 1335/2011, do PL 1612/2011, do PL 3702/2012, e do PL 8009/2014, apensados.

    Documento
  81. 28 de jan, 18:14CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

    Documento
  82. 14 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

  83. 20 de jun, 12:35CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4300/2008, do PL 7777/2010, do PL 501/2011, do PL 1335/2011, do PL 1612/2011, e do PL 3702/2012, apensados.

    Documento
  84. 20 de jun, 12:35CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ).

    Documento
  85. 03 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ)

  86. 03 de mai, 13:01CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação deste, com Emenda Supressiva; e pela rejeição do PL 4300/2008, do PL 7777/2010, do PL 501/2011, do PL 1335/2011, e do PL 1612/2011, apensados.

    Documento
  87. 03 de mai, 13:01CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ).

    Documento
  88. 02 de mai, 11:32MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3702/2012.

    Documento
  89. 27 de jun, 17:26MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1612/2011.

    Documento
  90. 23 de mai, 10:31MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1335/2011.

    Documento
  91. 26 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  92. 11 de abr, 00:00MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-501/2011. Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16912 COL 01.

    Documento
  93. 08 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)

  94. 07 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ)

  95. 15 de fev, 10:10MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-29/2011.

    Documento
  96. 03 de fev, 15:23MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 29/2011, pelo Dep. Duarte Nogueira, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  97. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  98. 14 de dez, 11:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  99. 24 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS)

  100. 19 de ago, 11:21MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7777/2010.

    Documento
  101. 17 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  102. 16 de jun, 11:55CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).

    Documento
  103. 16 de jun, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  104. 09 de jun, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Vieira da Cunha.

  105. 15 de set, 15:20CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4300/2008, apensado.

    Documento
  106. 15 de set, 15:20CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Antonio Cruz

    Documento
  107. 28 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS)

  108. 26 de nov, 09:47MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-4300/2008.

    Documento
  109. 06 de nov, 10:11CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela aprovação, com emenda.

    Documento
  110. 06 de nov, 10:11CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Antonio Cruz

    Documento
  111. 03 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  112. 25 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2008)

  113. 24 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS)

  114. 07 de fev, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/08 PÁG 0410 COL 01.

    Documento
  115. 11 de jan, 14:39CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  116. 21 de dez, 12:32MESAPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  117. 21 de dez, 00:00MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  118. 12 de dez, 16:02PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP).

    Documento

Requerimentos 2 apresentados

  1. 23 de nov de 2023REQ 4027/2023Desapensação

    Márcio Marinho (REPUBLICANOS)

    Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº nº 8.008 de 2014, 7.779 de 2014 e 1.335 de 2011 do Projeto de Lei 2.602, de 2007.

    Documento
  2. 17 de mar de 2023REQ 733/2023Redistribuição

    Laura Carneiro (PSD)

    Requer a devolução à Presidência da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2.602/2007 que “Altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre requisitos de candidatura a membro de Conselho Tutelar” para redistribuição da proposição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância Adolescência e Família.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
11 de abr, 15:16 · Parecer do(a) Relator(a)