PL 2602/2026

26 de ago, 16:33CTRABTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 4529/2023.

09 de jul, 18:56CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTRAB.

09 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2026.

07 de jul, 11:33MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 4529/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

26 de mai, 13:09MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2602/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para dispor sobre a inexigibilidade de registro perante os Conselhos Regionais de Administração para empresas cuja atividade básica preponderante consista na preparação de documentos e na prestação de serviços de apoio administrativo e de escritório".

29 de abr, 16:54CTRABTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), para o PL 4529/2023, ao qual esta proposição está apensada.