Projeto de Lei

PL 2605/1989

Isenta de tributos a remessa de valores para o exterior quando destinada a custear a trasladação de corpos.

Arquivada Em MESA Apresentada em 01 de jun de 19890 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Isençãoimposto de renda(IOF)remessa de valoresexteriorcomprovaçãodestinaçãocusteiotrasladaçãocadávermortepaís estrangeiro.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 56 andamentos

  1. 03 de out, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

  2. 24 de nov, 00:00PLENArquivada

    Adiamento de Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.

  3. 26 de abr, 00:00PLENArquivada

    Adiamento de Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.

  4. 20 de abr, 00:00PLENArquivada

    Adiamento de Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.

  5. 05 de abr, 00:00PLENArquivada

    Adiamento de Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.

  6. 17 de mar, 00:00PLENArquivada

    Adiamento de Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.

  7. 15 de mar, 00:00PLENArquivada

    Adiamento de Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

  8. 09 de mar, 00:00PLENArquivada

    Adiamento de Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.

  9. 03 de mar, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    SOBRESTADA A DELIBERAÇÃO DESTE, NOS TERMOS DOPARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DA CF, EM FACE DA NÃOAPRECIAÇÃO DO PL. 4393/94.DCN1 04 03 94 PAG 2952 COL 02.

  10. 22 de fev, 00:00PLENArquivada

    Adiamento de Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE 'QUORUM'.

  11. 09 de fev, 00:00PLENArquivada

    Adiamento de Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

  12. 08 de fev, 00:00PLENArquivada

    Adiamento de Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.

  13. 02 de fev, 00:00PLENArquivada

    Adiamento de Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.

  14. 01 de fev, 00:00PLENArquivada

    Adiamento de Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.

  15. 25 de jan, 00:00PLENArquivada

    Adiamento de Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.

  16. 20 de jan, 00:00PLENArquivada

    Adiamento de Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.

  17. 19 de jan, 00:00PLENArquivada

    Adiamento de Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.

  18. 18 de jan, 00:00PLENArquivada

    Adiamento de Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.

  19. 13 de jan, 00:00PLENArquivada

    Adiamento de Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.

  20. 12 de jan, 00:00PLENArquivada

    Adiamento de Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.

  21. 12 de jan, 00:00PLENArquivada

    Adiamento de Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.

  22. 05 de jan, 00:00PLENArquivada

    Adiamento de Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.

  23. 04 de jan, 00:00PLENArquivada

    Adiamento de Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.

  24. 21 de dez, 00:00PLENArquivada

    Adiamento de Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.

  25. 08 de dez, 00:00PLENArquivada

    Adiamento de Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.

  26. 02 de dez, 00:00PLENArquivada

    Adiamento de Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.

  27. 25 de nov, 00:00PLENArquivada

    Adiamento de Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.

  28. 23 de nov, 00:00PLENArquivada

    Adiamento de Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.

  29. 18 de nov, 00:00PLENArquivada

    Adiamento de Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.

  30. 27 de out, 00:00PLENArquivada

    Pronta para ordem do dia* (inativa)

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO, TENDO PARECERESDA CFT E CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2605-C/89.DCN1 06 11 93 PAG 24117 COL 02.

  31. 06 de out, 00:00CCJCArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MENDESRIBEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE ETECNICA LEGISLATIVA.DCN1 14 05 94 PAG 7694 COL 02.

  32. 18 de ago, 00:00CFTArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPFRANCISCO SILVA.

  33. 10 de ago, 00:00CFTArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO SILVA.

  34. 21 de jun, 00:00CFTArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP FRANCISCO SILVA (EMENDA DO SENADO).DCN1 26 06 93 PAG 13715 COL 02.

  35. 03 de jun, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO FEDERAL.(PL. 2605-C/89).DCN1 06 08 93 PAG 15617 COL 02.

  36. 03 de jun, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 RI). TRAMITAÇÃO EMSEGUNDO TURNO.

  37. 18 de mai, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    OF SM/335/93, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTEPROJETO, COM EMENDA; ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DAREFERIDA EMENDA; E RESTITUINDO AUTOGRAFOS DA PROPOSIÇÃOINICIAL.TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.

  38. 27 de set, 00:00MESAArquivada

    Remessa ao Senado Federal

    REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/258/91.

  39. 24 de set, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2605-B/89.DCN1 25 09 91 PAG 18228 COL 02.

  40. 24 de set, 00:00PLENArquivada

    Aprovação da Redação Final

    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEPJOSE LUIZ CLEROT.

  41. 24 de set, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.DCN1 25 09 91 PAG 18228 COL 01.

  42. 24 de set, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APROVAÇÃO DA EMENDA DA CFT.APROVAÇÃO DO PROJETO.

  43. 14 de mai, 00:00PLENArquivada

    Leitura e publicação do Parecer

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CFT.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2605-A/89.DCN1 15 05 91 PAG 6243 COL 01.

  44. 08 de mai, 00:00CFTArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PAULOHARTUNG, PELA ADMISSIBILIDADE, E, NO MERITO, PELAAPROVAÇÃO, COM EMENDA.DCN1 11 05 91 PAG 5906 COL 03.

  45. 29 de abr, 00:00CFTArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO HARTUNG, PELAADMISSIBILIDADE, COM EMENDA.

  46. 11 de abr, 00:00CFTArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP PAULO HARTUNG.DCN1 12 04 91 PAG 3712 COL 01.

  47. 28 de fev, 00:00MESAArquivada

    Desarquivamento

    Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

  48. 02 de fev, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 91 PAG 0034 COL 01.

  49. 19 de abr, 00:00CFTArquivada

    Designação de Relator(a)

    REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP BENITO GAMA.DCN1 21 04 90 PAG 3186 COL 03.

  50. 27 de set, 00:00CFArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP BENITO GAMA.DCN1 29 09 89 PAG 10807 COL 02.

  51. 14 de set, 00:00CCJCArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MENDESRIBEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.DCN1 24 10 89 PAG 12036 COL 01.

  52. 23 de ago, 11:20CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR 1 CFT, e da EMC 1 CFT.

    Documento

  53. 12 de ago, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP MENDES RIBEIRO.DCN1 23 08 89 PAG 8411 COL 01.

  54. 09 de jun, 00:00PLENArquivada

    Leitura e publicação

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 10 06 89 PAG 4656 COL 01.

    Documento

  55. 09 de jun, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO INICIAL A CCJR E CFT.

  56. 01 de jun, 00:00PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO CARLOS MENDESTHAME.DCN1 02 06 89 PAG 4358 COL 02.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
03 de out, 00:00 · Arquivamento
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