Projeto de Lei

PL 2620/2023

Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências.

Devolvida ao(à) Autor(a) Em CCP Apresentada em 17 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Antônia Lúcia MDB

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito e Justiça

Palavras-chave

CriaçãoGratificação por Exercício Cumulativo de OfíciosdesignaçãosubstituiçãoGratificação pelo Exercício Cumulativo de Função Administrativaresponsabilidadeatribuição administrativamembroDefensoria Pública da União (DPU).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

03 de jul, 00:00CCPDevolvida ao(à) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/2023.
30 de jun, 11:40MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 134, § 4º, e 96, ambos da Constituição Federal. Publique-se.
Documento
17 de mai, 13:04MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2620/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC), que "Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 03 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição