Projeto de Lei

PL 263/2019

Dispõe sobre a publicidade de empréstimos.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 04 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

ObrigatoriedadedivulgaçãoInternetpublicaçãoDiário Ofical da Uniãovalorempréstimo internoempréstimo externoconcessãoUniãofundação públicaautarquiaempresa estatalagência de fomento.

Tramitação 17 andamentos

  1. 12 de mar, 00:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Proposição aguarda designação de novo Relator.

  2. 12 de mar, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)

  3. 21 de nov, 22:43CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

  4. 01 de nov, 00:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2023)

  5. 31 de out, 00:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

  6. 14 de abr, 14:44CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  7. 13 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.

  8. 27 de mar, 20:23MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

    Documento
  9. 31 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão

  10. 27 de abr, 09:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sanderson, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  11. 30 de set, 13:52CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/09/2021 a 30/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

  12. 23 de set, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2021)

  13. 22 de set, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)

  14. 26 de fev, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 365.

    Documento
  15. 26 de fev, 17:46CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  16. 21 de fev, 10:53MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  17. 04 de fev, 18:52PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 263/2019, pelo Deputado Márcio Labre (PSL-RJ), que: "Dispõe sobre a publicidade de empréstimos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
12 de mar, 00:00 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)