Projeto de Lei

PL 2631/2019

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento de segurança obrigatório.

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 07 de mai de 20190 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Marcelo Nilo REPUBLICANOS

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroinclusãoequipamento de segurança veiculardispositivo limitador de velocidadeequipamento obrigatórioveículo nacionalveículo importadoexceçãoveículodestinaçãoexportação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/19 PÁG 42.
Documento
10 de mai, 14:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6517/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
07 de mai, 15:10SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2631/2019, pelo Deputado Marcelo Nilo PSB, que:"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento de segurança obrigatório".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PL808514
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 6517/2016
Último andamento: 04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária