Projeto de Lei

PL 2632/2007

Altera o art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 13 de dez de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Autoriza a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental de criança com 6 (seis) anos de idade incompletos.

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLDBfixaçãoidadeautorizaçãomatrículacriançaensino fundamental.

Tramitação 15 andamentos

  1. 22 de ago, 12:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 6755/2010, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de dez, 19:22CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6755/2010

  3. 21 de mai, 11:33MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3799/2012.

    Documento
  4. 19 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se ao PL-6755/2010.

  5. 05 de nov, 10:32MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-6300/2009.

    Documento
  6. 19 de mar, 11:52MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-4812/2009.

    Documento
  7. 10 de out, 12:09MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-4049/2008.

    Documento
  8. 09 de abr, 00:00CETramitando em Conjunto

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  9. 28 de mar, 00:00CETramitando em Conjunto

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)

  10. 27 de mar, 00:00CETramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO)

  11. 08 de fev, 16:12CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CEC.

  12. 08 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 02 08 PAG 1172 COL 02.

    Documento
  13. 30 de jan, 11:39MESATramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  14. 30 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Distribuição

    Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  15. 13 de dez, 14:07PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Professor Victorio Galli (PMDB-MT).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Nilmar Ruiz
Apensada a
PL 6755/2010
Último andamento
22 de ago, 12:00 · Notificacao para Publicação Intermediária