Projeto de Lei
Altera o art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoriza a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental de criança com 6 (seis) anos de idade incompletos.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
22 de ago, 12:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 6755/2010, ao qual esta proposição está apensada.
11 de dez, 19:22CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6755/2010
21 de mai, 11:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3799/2012.
Documento19 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se ao PL-6755/2010.
05 de nov, 10:32MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6300/2009.
Documento19 de mar, 11:52MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4812/2009.
Documento10 de out, 12:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4049/2008.
Documento09 de abr, 00:00CETramitando em Conjunto
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28 de mar, 00:00CETramitando em Conjunto
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
27 de mar, 00:00CETramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO)
08 de fev, 16:12CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CEC.
08 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 02 08 PAG 1172 COL 02.
Documento30 de jan, 11:39MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Distribuição
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento13 de dez, 14:07PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Professor Victorio Galli (PMDB-MT).
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.