Projeto de Lei

PL 2632/2026

Institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, denominada “Mulheres em Movimento”.

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº 8.742 de 1993; 13.999 de 2020; 14.133 de 2021; 14.995 de 2024 e 8.029 de 1990.

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoPolítica Nacional Integrada de Autonomia EconômicaEmpreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres (Mulheres em Movimento)Autonomia financeiraInserção profissionalEducação e formação profissionalmulherEmpreendedorismoempreendedorismo ruraldiretrizes. _ AlteraçãoLei Orgânica da Assistência Social (1993)continuidadepagamentoBenefício de Prestação Continuada (BPC). _ AlteraçãoLei Federalauxílio financeiroPrograma Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)Programa Acredita no Primeiro PassoServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). _ AlteraçãoLei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)editallicitaçãocontrataçãopercentualmínimoMão de obramulher.

Tramitação 14 andamentos

  1. 17 de jul, 17:08CMULHERAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

  2. 10 de jul, 00:00PLENPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (PL-MG)

  3. 08 de jul, 19:01CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  4. 08 de jul, 14:41CICSAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CICS.

  5. 08 de jul, 12:13CMULHERAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMULHER.

  6. 08 de jul, 08:47CPASFAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPASF.

  7. 07 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/2026.

  8. 07 de jul, 18:08CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CFT.

  9. 07 de jul, 18:05CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  10. 07 de jul, 11:21MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Indústria, Comércio e Serviços;Defesa dos Direitos da Mulher;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

    Documento
  11. 17 de jun, 13:55PLENPronta para Pauta

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3549/2026.

  12. 17 de jun, 13:55PLENPronta para Pauta

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 3549/2026,da Sra. Soraya Santos, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2632/2026.

  13. 16 de jun, 20:41MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3549/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2.632/2026, que institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, denominada “Mulheres em Movimento”".

    Documento
  14. 27 de mai, 08:29MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2632/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, denominada “Mulheres em Movimento”. ".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 16 de junREQ 3549/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

    Soraya Santos (PL)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)

    Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2.632/2026, que institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, denominada “Mulheres em Movimento”.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CMULHER
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
17 de jul, 17:08 · Designação de Relator(a)