Projeto de Lei

PL 2634/2011

Altera a Lei nº 10.257, de 2001, para dispor sobre a isonomia dos locais de cultos em relação às normas que forem fixadas para atividade de comércio e lugar que gerem produção de sons, demanda por estacionamento e efeitos similares.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 01 de nov de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Cidadelicenciamentofuncionamentoinstituição religiosagarantiaigualdadecritériosatividade comercial.

Tramitação 20 andamentos

  1. 18 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP), para o PL 1905/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP), para o PL 1905/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 7265/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7265/2002 o PL 2865/2004, o PL 5901/2005, o PL 6253/2005 e o PL 2634/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 1905/2003.

  4. 21 de fev, 11:35MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.

    Documento
  5. 20 de fev, 20:32MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-248/2019.

    Documento
  6. 20 de fev, 20:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.

    Documento
  7. 19 de fev, 20:23MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.

    Documento
  8. 19 de fev, 20:21MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.

    Documento
  9. 19 de fev, 20:19MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 10 de jun, 08:32MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-2059/2015.

    Documento
  12. 03 de jun, 17:17MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 2059/2015, pelo Dep. Pastor Eurico, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  13. 06 de fev, 09:04MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2015.

    Documento
  14. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  15. 14 de dez, 16:52CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CCJC.

  16. 14 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  17. 16 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD de 17/11/11 PÁG 61910 COL 02.

    Documento
  18. 16 de nov, 17:38MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7265/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  19. 01 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 02/11/11 PÁG 59739 COL 01.

    Documento
  20. 01 de nov, 16:30PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2634/2011, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que: ""Altera a Lei nº 10.257, de 2001, para dispor sobre a isonomia dos locais de cultos em relação às normas que forem fixadas para atividade de comércio e lugar que gerem produção de sons, demanda por estacionamento e efeitos similares."".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1905/2003
Último andamento
18 de dez, 00:00 · Notificações