Projeto de Lei

PL 2651/2019

Altera o art. 1º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, a fim de permitir que os educandos dos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional possam estagiar.

Aguardando Designação de Relator(a) Em MESA Apresentada em 07 de mai de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Estágio (2008)autorizaçãoalunoCurso de formação inicial e continuada (FIC)Curso profissionalizanterealizaçãoestágio (educação).

Tramitação 26 andamentos

  1. 28 de mar, 17:22MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

    Documento
  2. 31 de jan, 00:00CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Gonzalez, deixou de ser membro da Comissão

  3. 19 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), para manifestar quanto ao PL 1265/2022, apensado.

  4. 18 de mai, 15:43MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1265/2022.

    Documento
  5. 14 de dez, 09:30CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  6. 30 de nov, 09:30CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Sanderson.

  7. 23 de nov, 14:00CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputados Rogério Correia e Sanderson.

  8. 16 de nov, 10:00CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Tiago Mitraud, Sanderson, Erika Kokay e Rogério Correia.

  9. 10 de nov, 14:30CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  10. 29 de out, 00:00CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/11/2021)

  11. 27 de out, 20:10CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com Substitutivo.

    Documento
  12. 27 de out, 20:10CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).

    Documento
  13. 14 de abr, 00:00CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

  14. 10 de mar, 09:00CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

  15. 23 de out, 10:00CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Bohn Gass.

  16. 22 de out, 00:00CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  17. 16 de out, 10:00CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Carlos Veras.

  18. 17 de set, 19:12CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com emenda.

    Documento
  19. 17 de set, 19:12CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

    Documento
  20. 18 de jun, 19:01CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  21. 07 de jun, 00:00CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)

  22. 06 de jun, 00:00CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

  23. 28 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 571.

    Documento
  24. 28 de mai, 17:21CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  25. 27 de mai, 13:53MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  26. 07 de mai, 17:49SEPRO(SGM)Aguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2651/2019, pelo Deputado Franco Cartafina PP, que:"Altera o art. 1º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, a fim de permitir que os educandos dos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional possam estagiar".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
28 de mar, 17:22 · Distribuição