Projeto de Lei

PL 2652/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória da EVALI – Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarros Eletrônicos ou Produtos de Vaporização, e dá outras providências.

Aguardando Parecer Em CSAUDE Apresentada em 29 de mai de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

ObrigatoriedadeNotificação compulsóriaautoridade sanitáriaLesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarros Eletrônicos ou Produtos de Vaporização (EVALI)vigilância epidemiológicaSistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN)saúde públicacigarro eletrônicoDispositivo eletrônico para fumar (DEF)tabagismo.

Tramitação 11 andamentos

  1. 27 de abr, 11:22CSAUDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO).

  2. 17 de abr, 23:59CSAUDEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, deixou de ser membro da Comissão

  3. 10 de fev, 16:54CSAUDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).

  4. 04 de fev, 10:00CSAUDEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  5. 14 de ago, 11:07CSAUDEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  6. 16 de jul, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2025).

  7. 15 de jul, 12:06CSAUDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).

  8. 25 de jun, 17:51CSAUDEAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

  9. 25 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.

  10. 25 de jun, 08:49MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 29 de mai, 14:28MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2652/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória da EVALI – Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarros Eletrônicos ou Produtos de Vaporização, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
27 de abr, 11:22 · Designação de Relator(a)