PL 2659/2020

16 de mai de 2023 · MESA

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2023)

16 de mai de 2023 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1601/2022, conforme o seguinte teor: "Preliminarmente, declaro prejudicado o pedido de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 3.605/2020, nos termos do art. 164, I, do RICD, uma vez que a proposição encontra-se arquivada. Quanto as demais proposições, defiro parcialmente o Requerimento n. 1.601/2022. Assim, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), declaro prejudicadas as seguintes proposições: Projetos de Lei n. 714/2020, n. 760/2020, n. 796/2020, n. 815/2020, n. 829/2020, n. 952/2020, n. 895/2020, n. 925/2020, n. 933/2020, n. 950/2020, n. 947/2020, n. 1.156/2020, n. 1.149/2020, n. 1.296/2020, n. 1.313/2020, n. 1.406/2020, n. 1.411/2020, n. 1.388/2020, n. 1.415/2020, n. 1.417/2020, n. 1.445/2020, n. 1.471/2020, n.1.465/2020, n. 1.533/2020, n. 1.512/2020, n. 1.506/2020, n. 1.565/2020, n. 1.607/2020, n. 1.657/2020, n. 1.721/2020, n. 1.715/2020, n. 1.843/2020, n. 1.818/2020, n. 1.925/2020, n. 1.917/2020, n. 1.952/2020, n. 2.082/2020; n. 2.103/2020, n. 2.086/2020, n. 2.128/2020, n. 2.184/2020, n. 2.266/2020, n. 2.380/2020, n. 2.343/2020, n. 2.416/2020, n. 2.411/2020, n. 2.422/2020, n. 2.504/2020, n. 2.519/2020, n. 2.520/2020, n. 2.607/2020, n. 2.624/2020, n. 2.659/2020, n. 2.653/2020, n. 2.732/2020, n. 2.752/2020, n. 2.817/2020, n. 2.912/2020, n. 2.886/2020, n. 2.889/2020, n. 3.045/2020, n. 3.013/2020, n. 3.141/2020, n. 3.142/2020, n. 3.131/2020, n. 3.206/2020, n. 3.353/2020, n. 3.354/2020, n. 3.410/2020, n. 3.437/2020, n. 3.454/2020, n. 3.653/2020, n. 3.668/2020, n. 3.665/2020, n. 3.710/2020, n. 3.725/2020, n. 3.753/2020, n. 3.766/2020, n. 3.799/2020, n. 4.017/2020, n. 4.054/2020, n. 4.070/2020, n. 4.187/2020, n. 4.219/2020, n. 4.305/2020, n. 3.229/2020, n. 3.289/2020, n. 4.885/2020, n. 4.528/2020, n. 5.345/2020, n. 129/2021, n. 601/2021, n. 647/2021, n. 778/2021, n. 971/2021, n. 1.027/2021, n. 1.039/2021, n. 1.139/2021, n. 1.162/2021, n. 1.187/2021, n. 1.237/2021, n. 1.291/2021, n. 1.318/2021, n. 1.693/2021, n. 1.875/2021, n. 3.884/2020, n. 2.102/2021, n. 2.289/2021, n. 2.597/2021 n. 2.870/2021, n. 1.585/2021, n. 3.139/2021, n. 3.617/2021 e n. 183/2022; Projetos de Lei Complementar n. 75/2020, n. 85/2020, n. 90/2020, n. 107/2020, n. 115/2020, n. 128/2020, n. 130/2020, n. 142/2020, n. 151/2020, n. 157/2020, n. 159/2020, n. 161/2020, n. 172/2020, n. 48/2021 e n. 63/2021; e Projetos de Decreto Legislativo n. 566/2020 e n. 81/2021.Outrossim, declaro, de ofício, prejudicados, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os Projetos de Lei n. 1.387/2020, n. 2.705/2020, n. 2.805/2020, n. 2.931/2020, n. 3.148/2020, n. 3.431/2020, n. 3.587/2020, n. 5.437/2020, n. 1.380/2021 e n. 1.488/2021.Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se.Em decorrência:Apense-se o Projeto de Lei n. 1.657/2021 ao Projeto de Lei n. 4.085/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.085/2020 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência (art. 155, RICD) e ao exame das Comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Apense-se o Projeto de Lei n. 3.146/2020 ao Projeto de Lei n. 1.015/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.015/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.541/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Apense-se o Projeto de Lei n. 3.719/2020 ao Projeto de Lei n. 3.140/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.140/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.085/2020: CTRAB, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155, RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.015/2020: CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)].ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.541/2021: CVT e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.140/2020: CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)]."

12 de dez de 2022 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1601/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19".

→ Arquivada

26 de mai de 2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 27/05/2022 PAG 552, Letra A.

→ Aguardando Recebimento

26 de mai de 2022 · CFT

Recebimento

→ Aguardando Encaminhamento

26 de mai de 2022 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

→ Aguardando Recebimento

26 de mai de 2022 · CDC

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.

→ Arquivada

25 de mai de 2022 · CDC

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

25 de mai de 2022 · CDC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

25 de mai de 2022 · CDC

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator Jorge Braz

11 de mai de 2022 · CDC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

24 de nov de 2021 · CDC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela rejeição do PL 2659/2020, e do PL 2886/2020, apensado.

24 de nov de 2021 · CDC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ).

03 de nov de 2021 · CDC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

→ Aguardando Encaminhamento

19 de ago de 2021 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.351/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.351/2020, por não se configurar a hipótese constante do art. 164, I, do RICD, visto que a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), a que faz referência o Projeto de Lei n. 2.659/2020, ainda não se encerrou. Oficie-se. Publique-se."

→ Arquivada

05 de ago de 2021 · CDC

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

08 de jul de 2021 · CDC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação do PL 2659/2020, e pela rejeição do PL 2886/2020, apensado.

08 de jul de 2021 · CDC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ).

→ Aguardando Encaminhamento

22 de jun de 2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1351/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer, nos termos regimentais apontados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.659, de 2020, que “altera a Lei n.º 11.795, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Consórcio, para permitir que durante a pandemia do Covid-19, o desistente ou excluído do consórcio possa reaver quantias pagas”".

→ Arquivada

19 de mai de 2021 · CDC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

07 de mai de 2021 · CDC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2021)

06 de mai de 2021 · CDC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

→ Aguardando Encaminhamento

15 de abr de 2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 607

→ Aguardando Recebimento

15 de abr de 2021 · CDC

Recebimento

→ Aguardando Encaminhamento

13 de abr de 2021 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2886/2020.

13 de abr de 2021 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

14 de mai de 2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2659/2020, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT/ES), que "Altera a Lei n.º 11.795, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Consórcio, para permitir que durante a pandemia do Covid-19, o desistente ou excluído do consórcio possa reaver quantias pagas. ".