PL 2671/2023

03 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.

03 de jul, 15:50CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

30 de jun, 10:06MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

29 de mai, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Deferido os Requerimentos n° 1630/2023 e 1637/2023.

18 de mai, 18:10MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1637/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Chris Tonietto (PL/RJ) e José Medeiros PL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei n. 2.671, de 2023, o qual “concede, conforme art. 48, inciso VIII, da Constituição Federal, anistia aos candidatos às eleições de 2022, processados e condenados com fundamento em pedido de exoneração de cargo público antes da instalação de processo administrativo disciplinar”".

18 de mai, 15:39MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1630/2023 (Requerimento), pelos Deputados Delegado Caveira (PL/PA) e José Medeiros PL, que "Requeiro, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei 2671 de 2023 que concede, conforme art. 48, inciso VIII, da Constituição Federal, anistia aos candidatos às eleições de 2022, processados e condenados com fundamento em pedido de exoneração de cargo público antes da instalação de processo administrativo disciplinar. ".

18 de mai, 09:49PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2671/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Concede, conforme art. 48, inciso VIII, da Constituição Federal, anistia aos candidatos às eleições de 2022, processados e condenados com fundamento em pedido de exoneração de cargo público antes da instalação de processo administrativo disciplinar".

18 de mai de 2023REQ 1637/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Chris Tonietto (PL)·José Medeiros (PL)

Requer coautoria do Projeto de Lei n. 2.671, de 2023, o qual “concede, conforme art. 48, inciso VIII, da Constituição Federal, anistia aos candidatos às eleições de 2022, processados e condenados com fundamento em pedido de exoneração de cargo público antes da instalação de processo administrativo disciplinar”.

18 de mai de 2023REQ 1630/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Delegado Caveira (PL)·José Medeiros (PL)

Requeiro, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei 2671 de 2023 que concede, conforme art. 48, inciso VIII, da Constituição Federal, anistia aos candidatos às eleições de 2022, processados e condenados com fundamento em pedido de exoneração de cargo público antes da instalação de processo administrativo disciplinar.