Projeto de Lei

PL 2673/2020

Acrescenta o inciso X no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para inserir os crimes de corrupção passiva e de corrupção ativa no rol de crimes hediondos.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 14 de mai de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal, Direito e Justiça

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Hediondostipicidade penalcrime hediondopráticacorrupção ativacorrupção passiva.

Tramitação 6 andamentos

  1. 22 de dez, 18:17MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 6148/2025

    Documento
  2. 03 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Deferido o REQ 1692/2022.

  3. 22 de dez, 13:19PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1692/2022, pelas Deputadas Adriana Ventura (NOVO/SP) e Paula Belmonte CIDADANIA, que "Requer a coautoria dos Projetos de Leis especificados".

    Documento
  4. 04 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 366.

    Documento
  5. 03 de nov, 16:10MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7110/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

    Documento
  6. 14 de mai, 17:17PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2673/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Acrescenta o inciso X no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para inserir os crimes de corrupção passiva e de corrupção ativa no rol de crimes hediondos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7110/2017
Último andamento
22 de dez, 18:17 · Notificação de Apensação