Projeto de Lei

PL 2674/2021

Dispõe sobre a limitação de indexadores de contratos, inclusive bancários, quando muito superiores ao IPCA.

Aguardando Parecer Em CDE Apresentada em 03 de ago de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CritérioaplicaçãoÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)índice de reajustecontrato bancárioIndexação (economia)Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M)Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI).

Tramitação 20 andamentos

  1. 29 de abr, 00:00CDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

  2. 19 de mar, 16:04CDEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 22 de jul, 23:59CDEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão

  4. 26 de abr, 20:58CDEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  5. 12 de abr, 00:00CDEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)

  6. 12 de abr, 00:00CDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA)

  7. 22 de mar, 18:04MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

    Documento
  8. 31 de jan, 00:00CDEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vitor Lippi, deixou de ser membro da Comissão

  9. 06 de jul, 00:00CDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

  10. 21 de jun, 14:27CDEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  11. 10 de mai, 00:00CDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)

  12. 27 de abr, 14:01CDEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  13. 27 de abr, 09:00CDEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Amaro Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  14. 09 de set, 00:00CDEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

  15. 26 de ago, 00:00CDEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021)

  16. 25 de ago, 00:00CDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES)

  17. 23 de ago, 14:21CDEAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS.

  18. 20 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/2021.

  19. 19 de ago, 16:25MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  20. 03 de ago, 14:50MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2674/2021, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Dispõe sobre a limitação de indexadores de contratos, inclusive bancários, quando muito superiores ao IPCA".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
29 de abr, 00:00 · Designação de Relator(a)