Projeto de Lei
Dispõe sobre a limitação de indexadores de contratos, inclusive bancários, quando muito superiores ao IPCA.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
29 de abr, 00:00CDEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
19 de mar, 16:04CDEAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22 de jul, 23:59CDEAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão
26 de abr, 20:58CDEAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
12 de abr, 00:00CDEAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)
12 de abr, 00:00CDEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA)
22 de mar, 18:04MESAAguardando Parecer
Distribuição
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
Documento31 de jan, 00:00CDEAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vitor Lippi, deixou de ser membro da Comissão
06 de jul, 00:00CDEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
21 de jun, 14:27CDEAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10 de mai, 00:00CDEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
27 de abr, 14:01CDEAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de abr, 09:00CDEAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Amaro Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
09 de set, 00:00CDEAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
26 de ago, 00:00CDEAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021)
25 de ago, 00:00CDEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
23 de ago, 14:21CDEAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
20 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/2021.
19 de ago, 16:25MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento03 de ago, 14:50MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2674/2021, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Dispõe sobre a limitação de indexadores de contratos, inclusive bancários, quando muito superiores ao IPCA".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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