Projeto de Lei

PL 268/2026

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para proibir o uso de substâncias que tenham efeito sobre o sistema endócrino na formulação de cosméticos para uso infantil.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 04 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Jonas Donizette PSB

Temas

Saúde Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (1976)proibiçãosubstânciaSistema endócrinoCosméticoCriança.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

11 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 885.
Documento
10 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
10 de mar, 14:54MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deSaúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
04 de fev, 11:45MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 268/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para proibir o uso de substâncias que tenham efeito sobre o sistema endócrino na formulação de cosméticos para uso infantil".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 11 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição