Projeto de Lei
Dispõe sobre a inclusão indevida em bancos de dados e cadastros de consumidores.
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Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
24 de abr, 17:52MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1357/2024.
Documento21 de dez, 17:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-11250/2018.
Documento16 de abr, 10:13MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1090/2015.
Documento05 de dez, 17:08CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4245/2008
22 de abr, 11:24MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5297/2013.
Documento01 de mar, 14:31CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pel a CDC.
03 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 20/12/11 PÁG 68516 COL 01.
Documento19 de dez, 15:39MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-4245/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento09 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD de 10/11/12 PÁG 60952 COL 02.
Documento09 de nov, 19:38PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2684/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Dispõe sobre a inclusão indevida em bancos de dados e cadastros de consumidores".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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