Projeto de Lei

PL 2684/2011

Dispõe sobre a inclusão indevida em bancos de dados e cadastros de consumidores.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 09 de nov de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.078, de 1990.

Temas

Classificação da Câmara: Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Defesa do ConsumidorproibiçãoinclusãonomeconsumidorServiço de Proteção ao Créditoprática abusiva.

Tramitação 11 andamentos

  1. 24 de abr, 17:52MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1357/2024.

    Documento
  2. 21 de dez, 17:11MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-11250/2018.

    Documento
  3. 16 de abr, 10:13MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1090/2015.

    Documento
  4. 05 de dez, 17:08CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4245/2008

  5. 22 de abr, 11:24MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5297/2013.

    Documento
  6. 01 de mar, 14:31CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CDC.

  7. 03 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  8. 19 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 20/12/11 PÁG 68516 COL 01.

    Documento
  9. 19 de dez, 15:39MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-4245/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  10. 09 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD de 10/11/12 PÁG 60952 COL 02.

    Documento
  11. 09 de nov, 19:38PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2684/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Dispõe sobre a inclusão indevida em bancos de dados e cadastros de consumidores".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4245/2008
Último andamento
24 de abr, 17:52 · Notificação de Apensação