Projeto de Lei
Altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
09 de ago, 23:50CPASFAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
07 de jul, 00:00CPASFAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2023)
06 de jul, 00:00CPASFAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO)
27 de mar, 15:52CPASFAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
27 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer
Notificações
À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.
Documento24 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer
Distribuição
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
Documento31 de jan, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão
15 de set, 00:00MESAAguardando Parecer
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.733/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.733/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.684/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
25 de ago, 18:11PLENAguardando Parecer
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1733/2021, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a revisão do despacho aposto ao PL 2684/19, do Deputado Sanderson (PSL/RS), para que se inclua a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol das Comissões que deverão apreciar o mérito da proposição".
Documento04 de ago, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da deputada Dra. Soraya Manato.
07 de jul, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato
30 de jun, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato
16 de jun, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato
09 de jun, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Dep Dra. Soraya Manato
21 de mai, 12:24CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição.
Documento21 de mai, 12:24CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG).
Documento20 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), para reformulação do parecer
20 de mai, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
19 de mai, 10:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
12 de nov, 15:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
06 de nov, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia
25 de set, 17:43CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13 de set, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2019)
11 de set, 16:25CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Documento11 de set, 16:25CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Documento29 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), para reexame do parecer
22 de ago, 14:25CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda.
Documento22 de ago, 14:25CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Documento18 de jun, 19:01CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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