Projeto de Lei

PL 2684/2019

Altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro Em CPASF Apresentada em 08 de mai de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialefeito suspensivorecurso administrativoempregadorperícia médicaInstituto Nacional do Seguro Social (INSS)acidente de trabalho.

Tramitação 35 andamentos

  1. 09 de ago, 23:50CPASFAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

  2. 07 de jul, 00:00CPASFAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2023)

  3. 06 de jul, 00:00CPASFAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO)

  4. 27 de mar, 15:52CPASFAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

  5. 27 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

    Notificações

    À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.

    Documento
  6. 24 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão

  8. 15 de set, 00:00MESAAguardando Parecer

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 1.733/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.733/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.684/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

  9. 25 de ago, 18:11PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1733/2021, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a revisão do despacho aposto ao PL 2684/19, do Deputado Sanderson (PSL/RS), para que se inclua a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol das Comissões que deverão apreciar o mérito da proposição".

    Documento
  10. 04 de ago, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento da deputada Dra. Soraya Manato.

  11. 07 de jul, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato

  12. 30 de jun, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato

  13. 16 de jun, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato

  14. 09 de jun, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento da Dep Dra. Soraya Manato

  15. 21 de mai, 12:24CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição.

    Documento
  16. 21 de mai, 12:24CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG).

    Documento
  17. 20 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), para reformulação do parecer

  18. 20 de mai, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por solicitação do Relator.

  19. 19 de mai, 10:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  20. 12 de nov, 15:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi

  21. 06 de nov, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia

  22. 25 de set, 17:43CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  23. 13 de set, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2019)

  24. 11 de set, 16:25CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  25. 11 de set, 16:25CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

    Documento
  26. 29 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), para reexame do parecer

  27. 22 de ago, 14:25CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda.

    Documento
  28. 22 de ago, 14:25CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

    Documento
  29. 18 de jun, 19:01CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  30. 07 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
09 de ago, 23:50 · Encerramento de Prazo