PL 2695/2024

11 de ago, 14:55CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

11 de ago, 14:55CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).

11 de jun, 11:05CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

07 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 204.

07 de ago, 00:00CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

07 de ago, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

03 de jul, 11:41MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2695/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Tipifica como contrabando a importação ou exportação de substância ou produto corrompido, adulterado ou falsificado".