Projeto de Lei
Altera o artigo 354 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de modificar a regra de proporcionalidade de empregados brasileiros.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
03 de jul, 16:44CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
30 de jun, 10:06MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de mai, 10:57MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2701/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Altera o artigo 354 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de modificar a regra de proporcionalidade de empregados brasileiros. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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