PL 2703/2019

16 de jul, 13:13CPASFTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.

06 de dez, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), para reexame do parecer, para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.

11 de jun, 17:16CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

11 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/19 PÁG 81.

10 de jun, 15:09MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3972/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

08 de mai, 14:35SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2703/2019, pelo Deputado Valtenir Pereira MDB, que:"Altera o 'caput' do art. 3º da Lei n° 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 'que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências', para permitir a incidência de pensão alimentícia sobre a participação".