Projeto de Lei

PL 2704/2020

Permite que o trabalhador opte por receber seu benefício referente ao Programa de Alimentação referente a Lei nº 6.321, de 1976, em moeda corrente durante o surto de COVID-19.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 15 de mai de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

TrabalhadoropçãobenefícioPrograma de Alimentação do Trabalhador (PAT)moeda correnteAcordo coletivo do trabalhoEmergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)pandemiaCoronavírus.

Tramitação 12 andamentos

  1. 04 de mar, 16:45CTRABTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 10309/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 27 de mar, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 10309/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 02 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado no Requerimento n. 1.157/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.157/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.314/2020, n. 2.186/2020 e n. 2.704/2020 já foram apensados ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 10.309/2018. Publique-se."

  4. 22 de abr, 08:45CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  5. 15 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 632

    Documento
  6. 13 de abr, 17:33MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1314/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 15 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Deferido o Requerimento n. 1.437/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

  8. 04 de jun, 16:57PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1437/2020, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer a retirada de assinatura e coautoria firmado no PL 2704/20".

    Documento
  9. 04 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Deferido o Requerimento n. 1.248/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

  10. 22 de mai, 19:41PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1248/2020, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei nº 2.704/2020".

    Documento
  11. 18 de mai, 16:06PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1157/2020, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.314, de 2020; 2.186, de 2020; 2.704, de 2020; e 10.309, de 2018".

    Documento
  12. 15 de mai, 15:27PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2704/2020, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG) e outros, que "Permite que o trabalhador opte por receber seu benefício referente ao Programa de Alimentação referente a Lei nº 6.321, de 1976, em moeda corrente durante o surto de COVID-19".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1314/2020
Último andamento
04 de mar, 16:45 · Notificacao para Publicação Intermediária