Projeto de Lei
Propõe a criação de lei que estabelece como crime de maus tratos, nos termos do artigo 32, da lei nº 9.605 de 1998, realizar ou incentivar acasalamentos de animais de estimação que tenham elevado risco de problemas congênitos e que afetem a saúde da prole e/ou progenitora, ou que perpetuem problemas de saúde pré-existentes dos progenitores.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Bruno GanemPODERelator do projeto
27 de ago de 2025 · Comissão de meio ambiente delibera sobre novas pautas e define presidência
O relator apoia a proposta por considerá-la um avanço na proteção animal, mas vota pela aprovação na forma de substitutivo para melhorar a técnica legislativa e aperfeiçoar os dispositivos.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
03 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 04/09/2025, Letra A.
02 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de ago de 2025 · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de ago de 2025 · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
13 de ago de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
16 de jul de 2025 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo.
16 de jul de 2025 · CMADS
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP).
17 de jun de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP).
04 de abr de 2025 · CMADS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar de 2025 · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Carol Dartora, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
10 de mai de 2024 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR)
→ Aguardando Encaminhamento
03 de jul de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de jul de 2023 · CMADS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
30 de jun de 2023 · MESA
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19 de mai de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 2704/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Propõe a criação de lei que estabelece como crime de maus tratos, nos termos do artigo 32, da lei nº 9.605 de 1998, realizar ou incentivar acasalamentos de animais de estimação que tenham elevado risco de problemas congênitos e que afetem a saúde da prole e/ou progenitora, ou que perpetuem problemas de saúde pré-existentes dos progenitores".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.