Projeto de Lei
PL 2706/2019
Institui o Dia Nacional de Luta contra a Violência Doméstica e Familiar.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Senado Federal - Rose de Freitas
- Relator
- Laura Carneiro PSD
- Apresentada em
- 17 de mar de 2021
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 20 andamentos
08 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/11/2023, Letra B.
→ Pronta para Pauta
07 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
26 de out de 2023 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de out de 2023 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
→ Pronta para Pauta
27 de set de 2023 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
27 de set de 2023 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
21 de set de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
13 de mai de 2022 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Deliberação
12 de mai de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado no DCD de 13/05/2022 PAG 411, Letra A.
12 de mai de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
12 de mai de 2022 · CMULHER
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER.
→ Pronta para Pauta
11 de mai de 2022 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
07 de dez de 2021 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação.
07 de dez de 2021 · CMULHER
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Dulce Miranda (MDB/TO).
20 de mai de 2021 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO)
06 de abr de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/21 PÅG 449
06 de abr de 2021 · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
06 de abr de 2021 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
17 de mar de 2021 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 2706/2019, pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional de Luta contra a Violência Doméstica e Familiar".
17 de mar de 2021 · MESA
Recebido o Ofício nº 66/2021 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.706, de 2019, de autoria da Senadora Rose de Freitas, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Dia Nacional de Luta contra a Violência Doméstica e Familiar".
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